Home Office Faz o Número de Processos Crescer 270%

Os processos trabalhistas envolvendo o home office aumentaram durante a pandemia, devido a alta do contingente de trabalhadores enviados para o trabalho em casa de forma emergencial e sem planejamento.

Que 2020 foi um ano atípico e que vai ficar pra sempre em nossas memórias, todo mundo sabe. A pandemia de coronavírus que se alastrou pelo mundo, mexeu com a rotina das pessoas e das empresas. O Governo teve que correr atrás de meios para proteger os postos de trabalho, comércios tiveram que se adaptar ao digital, pessoas tiveram que se adaptar ao isolamento e a maioria das empresas teve que, de uma hora para outra, instituir o home office como forma de manter a segurança de seus colaboradores. 

As empresas brasileiras não estavam preparadas para instituir esse regime de home office, algumas estudavam flexibilizar em um médio prazo, mas a maioria foi forçada a implementar um plano que não estava no radar e essa falta de planejamento tem custado caro para os empregadores. 

Conforme um levantamento realizado com base em dados das Varas do Trabalho, as reclamações trabalhistas  de empregados com relação às condições do home office saltaram de 46 entre os meses de março e agosto de 2019, para 170 no mesmo período de 2020. Apenas no mês de junho deste ano, foram abertos 46 processos referentes ao teletrabalho.

Entre as questões do home office que causam mais questionamentos na Justiça do trabalho está o cumprimento da jornada e o cálculo de horas extras, além da estrutura pensada para a ergonomia do colaborador, que pode levar a doenças ocupacionais.

O fato é que, muitas empresas perceberam que o modelo home office pode ser benéfico às relações de trabalho e à diminuição de custos e pretendem adotá-lo em um mundo pós pandemia. Esse movimento fez com que alguns deputados apresentassem projetos que garantem o fornecimento de equipamentos para o trabalhador e um sistema de contagem e controle de horas diárias.

A proposta do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), por exemplo, tem a intenção de restabelecer a jornada de trabalho no home office, que foi retirada do regime na reforma trabalhista de 2017. Já o projeto do deputado Bosco Costa (PL-SE), visa obrigar as empresas a fornecer os equipamentos e a estrutura necessária ao teletrabalho.

Há ainda o projeto do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), um dos mais extensos, que propõe um detalhamento na legislação e nas regras para regime misto de trabalho, que divide o tempo entre a empresa e o home office, e nas normas para a aquisição e manutenção dos equipamentos por parte das empresas, além do reembolso de despesas como custos com serviço de Internet. O projeto prevê até a viabilidade de os empregadores realizarem vistorias nas casas dos colaboradores.

Outros projetos preveem desde a redução de PIS e COFINS para a compra de equipamentos utilizados pelo trabalhador no home office, até a prioridade nesse regime de trabalho para empregados com filhos menores de três anos. Este último inclusive já está pronto para ser votado na câmara.

Enfim, o que podemos tirar de lição desse novo impasse nas relações de trabalho é que, para fugir desse tipo de processo e de quaisquer outras queixas trabalhistas, em primeiro lugar é fundamental que o empregador ofereça acordos com regras bem estabelecidas e claras, que sejam benéficas a ele e ao colaborador, e que essas regras sejam documentadas, controladas e cumpridas por ambos.

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