Entenda como anda a Regulamentação do Home Office

Apesar de estar presente no cotidiano de milhares de brasileiros, a regulamentação do home office ainda engatinha no Congresso Nacional. Continue a leitura e entenda como anda a regulamentação e quais os direitos e deveres do empregador e do funcionário.

Um ano atrás cerca de 14 milhões de brasileiros mudaram a rotina de ir diariamente ao escritório ou sede da empresa para trabalhar diretamente de casa. O home office, também conhecido como trabalho remoto, foi uma novidade adotada por inúmeras empresas como alternativa para manter o isolamento social, necessário depois da chegada da pandemia da Covid-19.

Com essa mudança na dinâmica diária, muitos negócios precisaram se adaptar à nova realidade. Para dar conta de gerir esse novo modelo de gestão, foi necessário uma reforma administrativa e financeira, gastos que antes eram destinados à estrutura física e equipamentos, agora poderão ser investidos em tecnologia, sistemas de softwares e melhores condições de trabalho para os colaboradores.

Porém, já faz mais de um ano que o home office se tornou realidade para os brasileiros e, mesmo assim, falta legislação para regulamentar os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores.

Visando solucionar esse problema, o Congresso está discutindo a primeira proposta de regulamentação do home office. Foi criado um grupo de trabalho para debater sobre o assunto e serão debatidos temas como fornecimento de equipamentos, controle de jornada e a concessão de vale-refeição e vale-transporte.

Saiba mais sobre o home office de acordo com as leis trabalhistas

O home office ainda não possui uma regulamentação própria, por isso deve-se levar em consideração os acordos tratados no contrato geral. 

Atualmente, apenas o modelo de teletrabalho é regulamentado. O regime é muito parecido com o home office, porém existem algumas diferenças que devem ser consideradas. O teletrabalho é quando o colaborador atua predominantemente de forma remota, já no home office o trabalhador atua predominantemente de forma presencial

O Governo Federal publicou no início da pandemia uma Medida Provisória (MP) que facilitava o regime. A MP 927/2020 promoveu a desburocratização na implantação do trabalho remoto e permitiu que o colaborador fosse colocado em home office sem a necessidade de aditivo no contrato de trabalho. Porém a MP perdeu a validade em julho de 2020 e desde então, não há qualquer regulamentação.

Sobre o controle de jornada, em geral, os funcionários em home office estão dispensados do registro de ponto. No entanto, isso não impede que as empresas controlem a jornada dos seus colaboradores.

Manter o controle de jornada é, inclusive, recomendado para as organizações. De acordo com dados das varas de Trabalho, no último ano, os casos de trabalhadores reclamando as condições de home office aumentaram 270%, a maioria das reclamações dispõe sobre as horas extras.

Então, se a empresa pretende evitar as complicações trabalhistas e manter a transparência entre os seus funcionários, optar por um controle de ponto alternativo, como o ponto online, é uma ótima saída.

Como controlar o ponto no home office?

O controle de ponto online é essencial para aquelas empresas que buscam alternativas para o registro de ponto no home office. Com ele a organização adquire diminuição dos gastos fixos, maior flexibilidade para o trabalhador e a possibilidade de atuar em qualquer lugar. 

O ponto online da Tecnoponto traz mais segurança e eficiência tanto para o colaborador quanto para o empregador, uma solução prática, rápida, moderna e de custo acessível para qualquer empresa. 

Para implementar essa solução, a empresa precisa de um software de controle de ponto homologado e que os colaboradores precisam de um celular com acesso à internet. Pronto! Agora o registro de ponto pelo celular já pode ser feito de qualquer lugar.

O ponto online da Tecnoponto é regulamentado e autorizado através da Portaria 373/11 de 2011, que regulariza os sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho, garantindo segurança jurídica para o registro de ponto.

Mesmo não sendo regulamentado no Brasil, o home office conta com alguns deveres e direitos, como apresentado anteriormente. Contudo, nos próximos meses a nova regulamentação proposta ao Congresso pode ser aprovada e entrar em vigor para todas as empresas. Em época de pandemia e isolamento social, vale a pena ficar de olho no assunto e já garantir o controle de ponto online para a empresa, assim ninguém sai prejudicado.

Aqui na Tecnoponto nós desenvolvemos soluções para o controle de ponto para sua empresa, conheça a nossa alternativa de controle de ponto online e não perca tempo para inovar o seu negócio. Fale com nossos especialistas.

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