MP 944: Perguntas e Respostas
A MP 944, que entrou em vigor no dia 03 de abril é mais uma das medidas do Governo Federal para dar suporte as empresas, e cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que assim como as outras medidas, tem como objetivo manter postos de trabalho e reduzir o impacto social causado pela pandemia […]
O Que é Banco de Horas?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, a jornada de trabalho é de oito horas diárias, ou 44 horas semanais. A Lei possibilita que o empregado trabalhe até duas horas a mais em seu dia, e isso será considerado como “hora extra”. Às empresas é dado a opção de pagar por essas […]
O que é Descanso Semanal Remunerado?
O Descanso Semanal Remunerado, mais conhecido como DSR, é um direito de todo trabalhador com registro em carteira, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT. A Lei que instituiu o Repouso Semanal Remunerado, é a Lei nº 605, datada de 05 de janeiro de 1949 e já no primeiro parágrafo, institui quem tem direito […]
