Decreto 10.854/21 e Seus impactos na Legislação Trabalhista
O Decreto nº 10.854/21, que integra o chamado “Marco Regulatório Trabalhista Infralegal”, trouxe novidades em relação às mudanças trabalhistas. Segundo
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Legislação
LGPD e o Impacto nas Rotinas Trabalhistas
A Lei nº 13.709, chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, criada em 14 de agosto de 2018
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Saiba tudo sobre o PRONAMPE
As Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), podem contar com uma nova linha de crédito
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Como cancelar a suspensão do contrato na MP 936?
A MP 936 publicada em 1º de abril desse ano, criou o programa de Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego
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Alterações na Legislação Trabalhista em Decorrência da Pandemia de Covid-19
A crise provocada pela pandemia de Coronavírus pode ampliar o número de pessoas com queda brusca na renda ou desempregadas
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MP 944: Perguntas e Respostas
A MP 944, que entrou em vigor no dia 03 de abril é mais uma das medidas do Governo Federal
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O Que é Banco de Horas?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, a jornada de trabalho é de oito horas diárias, ou
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O que é Descanso Semanal Remunerado?
O Descanso Semanal Remunerado, mais conhecido como DSR, é um direito de todo trabalhador com registro em carteira, conforme a
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O que é Portaria 373?
Todo mundo já sabe que, pelo Artigo 74, parágrafo 2º da CLT, empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas
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MP 927 e os impactos no departamento de RH
Motivados pela pandemia do novo Coronavírus que tem impactado profundamente o mundo todo, governantes de todas as nações tiveram que
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