Controle de Ponto no Celular: O que diz a legislação brasileira?

Você sabia que o controle de ponto no celular é regulamentado pela legislação brasileira? Por isso, sua empresa não precisa se sentir insegura ao aderir a essa tecnologia!

Você sabia que com a chegada da pandemia, e a necessidade do trabalho remoto, o número de processos trabalhistas referente ao teletrabalho aumentou 270%?  

Um levantamento da Vara de Trabalho revelou que as reclamações trabalhistas sobre o trabalho remoto saltaram de 46 entre os meses de março e agosto de 2019, para 170 no mesmo período de 2020. 

Esse aumento nos mostrou mais do que nunca a necessidade de um sistema de controle de ponto eficiente, que registre corretamente as jornadas de trabalho, mesmo no trabalho remoto. 

Mas durante o período de quarentena, a busca por controle de ponto no celular também aumentou, foi registrado um crescimento de até 300% em empresas da área. “Agora, com muita gente trabalhando de forma remota, a ferramenta ganha mais interesse por parte das empresas. Podemos ajudar o gestor a ter mais tranquilidade sabendo que o registro de jornada está sendo compilado”, afirma Guilherme Stefanini, diretor do setor de soluções para controle de ponto.

O que acha de utilizar essa tecnologia ao seu favor? Otimizar o processo de controle de ponto da sua empresa e evitar processos trabalhistas desnecessários! Neste artigo, vamos te apresentar o controle de ponto no celular e o que a legislação diz sobre o assunto.

Você sabe o que é o Controle de Ponto no Celular?

O controle de ponto no celular nada mais é do que um sistema de ponto alternativo! É um aplicativo, instalado no celular do seu colaborador, que realiza o registro dos horários da jornada de trabalho. 

Para que a sua empresa adote essa tecnologia é preciso seguir alguns passos:

1 – Acordo coletivo com colaboradores: sua empresa não pode tomar a decisão de adotar o ponto no celular sem antes consultar seus funcionários. Por isso, primeiramente, é preciso realizar uma convenção ou acordo coletivo de trabalho!

2 – Procure uma empresa de confiança: são muitas as empresas que oferecem soluções para controle de ponto, mas você precisa se atentar àquelas que oferecem um software de registro de ponto homologado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para fazer a gestão da jornada de trabalho de forma segura e dentro da lei trabalhista.

3 – Comece a bater o ponto: por último, é necessário apenas que o seu funcionário instale o aplicativo no celular, permita as concessões necessárias, e já pode começar a bater o ponto! Mas lembre-se: “O usuário precisa aceitar os termos de uso. Se ele não quiser permitir a geolocalização, ele marca normal, e a empresa recebe um aviso da não autorização”, ressalta Thiago Alves, sócio no setor de soluções para controle de ponto.

E o que diz a legislação brasileira sobre o ponto no celular?

A utilização de um sistema de ponto no celular é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ou seja, é uma forma eficiente e segura de controlar a jornada de trabalho dos seus colaboradores e evitar a ocorrência de processos trabalhistas.

A legislação brasileira especifica o uso do ponto online através da Portaria 373/11, divulgada em 2011, que regulamenta o uso de sistemas de pontos alternativos, como smartphones, tablets e computadores.

Mas é importante lembrar que a Portaria 373/11 não anula a sua antecessora, a Portaria 1510, apenas facilita o controle de ponto por parte das empresas, o que gera grande economia e aumento na produtividade dos colaboradores.

O sistema alternativo de controle de ponto no celular pode ser implementado através de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Porém, se o acordo não for aceito pelos colaboradores, deve-se seguir a Portaria 1510 e utilizar um relógio de ponto eletrônico.

Viu como a sua empresa não precisa se preocupar com os aspectos legais do registro de ponto pelo celular? Esse modelo alternativo está devidamente previsto na CLT e, inclusive, já está sendo adotado por empresas de todo o país! 

Além de ser um aplicativo seguro, o ponto no celular faz com que a sua empresa ganhe mais agilidade e eficiência no controle da entrada e saída dos funcionários.

Se a sua empresa se interessou pelo controle de ponto pelo celular e quer adquirir essa tecnologia, lembre-se da importância de escolher um serviço de segurança! Aqui na Tecnoponto temos o Tecnoponto Gold, um serviço homologado pelo MTE e que possui aplicativo para registro de ponto no celular.

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