A lei do trabalho no Brasil não diz que os funcionários podem chegar atrasados no trabalho por 15 ou 10 minutos, ou qualquer outro período, e também não diz se essa tolerância se aplica todos os dias ou semanalmente.
Muitas pessoas têm dúvidas sobre até que ponto podem se atrasar sem ter problemas. A lei trabalhista, chamada CLT, diz que pequenos atrasos de até 5 minutos no registro de ponto não serão considerados como horas extras, desde que não ultrapassem 10 minutos por dia.
Essa regra foi criada porque os tribunais já tinham decidido que pequenos atrasos não deveriam ser punidos. Eles estabeleceram isso como uma orientação na Súmula de Jurisprudência do TST, que é um resumo das decisões dos tribunais sobre questões trabalhistas.
É importante saber que, mesmo que a lei permita esses pequenos atrasos, se isso se tornar frequente, pode ser considerado falta de compromisso por parte do funcionário.
O empregador pode advertir e até demitir o funcionário por justa causa se ele continuar chegando atrasado sem motivo válido, mesmo que dentro do limite permitido.
Isso acontece porque a lei trabalhista diz que é motivo de demissão por justa causa a falta de dedicação no trabalho. Portanto, se o funcionário é advertido, suspenso e continua chegando atrasado, isso pode resultar em demissão.
Então, embora não haja desconto para pequenos atrasos diários, chegar atrasado com frequência e sem motivo pode ter consequências mais sérias, como a demissão por justa causa. O ideal é que tanto o empregador quanto o empregado conheçam seus deveres e direitos para evitar problemas.
