Nos últimos meses, provavelmente você ouviu falar bastante sobre a LGPD. Mas afinal, o que significa isso? No Brasil, a LGPD (Lei nº 13.709, de 14/8/2018) entrou em vigor no dia 18 de setembro de 2020, representando um passo importante para o Brasil. Com isso, o país faz parte de um grupo que conta com uma legislação específica para a proteção de dados de toda a população.
Diante dos atuais casos de uso indevido, comercialização e vazamento de dados, as novas regras garantem a privacidade efetiva dos brasileiros. A LGPD conta com alguns fatores principais, sendo eles:
- Garantir o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, assegurando os direitos fundamentais.
- Estabelecer regras claras e objetivas sobre o tratamento de dados pessoais.
- Fortalecer a segurança das relações jurídicas e a confiança no tratamento de dados pessoais, garantindo a livre iniciativa, concorrência e a defesa das relações comerciais e de consumo.
- Promover a concorrência e a livre atividade econômica, inclusive com portabilidade de dados.
Veja mais: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Como aplicar a LGPD no ambiente corporativo?
É fundamental que o setor de recursos humanos esteja atento a todas as atualizações que condizem com a LGPD. Para que os colaboradores estejam cientes desta informação, é necessário que seja passado de forma clara e explicativa.
Para aplicá-la, leve em consideração alguns fatores, como:
- A finalidade do tratamento;
- Forma e duração do tratamento;
- Identificação do controlador (pessoa responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados);
- Informação de contato do controlador;
- Informação de uso compartilhado pelo controlador e a finalidade disto;
- Responsabilidade dos agentes que tratarão os dados e,
- Os direitos do colaborador com menção expressa ao art. 18;
Qual a relação entre a LGPD e o controle de ponto?
O controle de ponto é um dos sistemas mais afetados pela LGPD. Afinal, além de todos os dados coletados na hora do cadastro do profissional, também são coletados diariamente outros quando os colaboradores iniciam e encerram sua jornada de trabalho.
Como o controle de dados dos colaboradores faz parte do trabalho do profissional de recursos humanos, é ele quem deve estar atento se as normas da LGPD estão sendo seguidas. Inclusive, é preciso se certificar de que são seguidas não só internamente, mas externamente também, como em casos de terceirização de trabalho.
É fundamental saber se o sistema contratado está de acordo com a LGPD e quais medidas eles utilizam para evitar violação de dados e ter o controle sob os mesmos.
Veja mais: LGPD e o Impacto nas Rotinas Trabalhistas
A relação da LGPD e biometria
Quando o assunto é LGPD e biometria, é comum o uso de dados sensíveis. Por isso, é permitido que sejam tratados quando o titular consentir ou quando o titular não consentir, como nos seguintes casos:
- Cumprimento de obrigação legal;
- Tratamento compartilhado de dados para efetivação de políticas públicas;
- Realização de pesquisas, com garantia da anonimização;
- Proteção da vida do titular ou de terceiros;
- Tutela da saúde;
- Garantia de proteção contra fraudes ou atentados à segurança do titular.
Conclusão
A LGPD veio para aperfeiçoar e garantir a segurança de todos que estão inseridos na era dos dados digitais. Além disso, a lei regulamenta sobre como deve acontecer o tratamento (coleta, armazenamento, compartilhamento etc.) dos dados pessoais. Ela foi baseada na GDPR (General Data Protection Regulation), válida na União Europeia, que tem como objetivo proteger a privacidade das pessoas.
Ficou com alguma dúvida sobre qual aparelho de ponto escolher para equilibrar a jornada dos colaboradores de forma eficiente? Entre em contato conosco.
