Brasil: 9,3 milhões de ações trabalhistas relacionada a violações da CLT

Recentemente divulgados dados do Anuário da Justiça do Trabalho revelam uma realidade alarmante: a grande maioria dos processos trabalhistas no Brasil em 2022 estava relacionada a violações da CLT por parte das empresas contratantes. Em números precisos, quatro em cada cinco processos que chegaram aos tribunais foram desencadeados por descumprimentos de leis e contratos, totalizando […]

Funcionários podem chegar atrasados?

A lei do trabalho no Brasil não diz que os funcionários podem chegar atrasados no trabalho por 15 ou 10 minutos, ou qualquer outro período, e também não diz se essa tolerância se aplica todos os dias ou semanalmente. Muitas pessoas têm dúvidas sobre até que ponto podem se atrasar sem ter problemas. A lei […]

Turbulências no Comércio: A Controvérsia sobre o Trabalho em Domingos e Feriados

O panorama do comércio brasileiro sofreu um abalo significativo com a recente Portaria nº 3.665, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 14 de novembro. Esta medida, que revogava parcialmente uma portaria anterior, restringia o trabalho em domingos e feriados para diversas atividades comerciais, como mercados, farmácias e comércio varejista em geral. Entretanto, […]

Por que é Fundamental Estar Atento às Mudanças nas Portarias de Controle de Ponto

No mundo corporativo, a agilidade e a adaptação às mudanças são essenciais para o sucesso. Isso se aplica não apenas aos processos de negócios, mas também à conformidade com regulamentações e leis trabalhistas em constante evolução. As portarias de controle de ponto são um exemplo crucial disso, e estar atualizado e atento a essas mudanças é fundamental para empresas e profissionais de recursos humanos.

Como funciona e o que diz a lei sobre as férias compulsórias

Como funciona e o que diz a lei sobre as férias compulsórias

Férias compulsórias é um assunto que costuma causar certa polêmica na rotina corporativa.  Isso ocorre pelo fato da empresa ser obrigada a conceder as férias ao colaborador contratado sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), quando ele completa 12 meses de trabalho.  A questão é alvo de debates justamente pelo fato de […]

Banco de horas negativo: o que é, como funciona e o que diz a lei

Banco de horas negativo: o que é, como funciona e o que diz a lei

O banco de horas negativo é uma situação bastante comum na jornada de trabalho, e a qual, as empresas e os gestores de Recursos Humanos precisam saber lidar. Apesar de algumas instituições não fazerem uso desse sistema por pensarem que ele é de difícil organização, ainda assim, é muito presente no ramo corporativo, pois é […]

O que é, como funciona e o que diz a lei sobre o controle de ponto offline

A jornada de trabalho, constantemente, acompanha as mudanças tecnológicas que ocorrem na sociedade, e que ajudam a melhorar as relações trabalhistas. Uma dessas soluções modernas é o controle de ponto offline. Essa foi mais uma possibilidade que surgiu com o objetivo de tornar mais efetiva e menos burocrática a gestão de pessoas, aumentando a autonomia […]

Portaria 1486: o que é o que mudou em relação à Portaria 671

A jornada de trabalho é composta por muitas situações, que estão constantemente em mudanças. Essas alterações impactam diretamente na gestão das empresas e também no setor de Recursos Humanos. A mais atual delas foi a Portaria 1486. Essa nova diretriz, que entrou em vigor em junho de 2022, alterou algumas questões da Portaria 671, atualizando […]

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