{"id":257,"date":"2020-04-09T09:58:22","date_gmt":"2020-04-09T12:58:22","guid":{"rendered":"http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/?p=257"},"modified":"2020-04-09T09:58:23","modified_gmt":"2020-04-09T12:58:23","slug":"mp-927-e-os-impactos-no-departamento-de-rh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/mp-927-e-os-impactos-no-departamento-de-rh\/","title":{"rendered":"MP 927 e os impactos no departamento de RH"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"512\" src=\"http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/TECNOPONTO_POST-02_BLOG_MP-927.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-258\" srcset=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/TECNOPONTO_POST-02_BLOG_MP-927.png 1024w, https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/TECNOPONTO_POST-02_BLOG_MP-927-300x150.png 300w, https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/04\/TECNOPONTO_POST-02_BLOG_MP-927-768x384.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>\nMotivados\npela pandemia do novo Coronav\u00edrus que tem impactado profundamente o\nmundo todo, governantes de todas as na\u00e7\u00f5es tiveram que tomar\nmedidas para garantir a sa\u00fade das pessoas e da economia de seus\npa\u00edses. No Brasil, a mais importante dessas atitudes, impacta\ndiretamente o setor de RH das empresas e as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.\nA MP 927, publicada em 22 de mar\u00e7o\ndesse ano, tem a inten\u00e7\u00e3o de manter empregos e ajudar na\nsobreviv\u00eancia de empresas.<\/p>\n\n\n\n<p>\nA\nMedida Provis\u00f3ria 927, incentiva o uso de bancos de horas,\nteletrabalho, adiantamento de f\u00e9rias individuais ou coletivas, entre\noutras medidas. Continue a leitura e saiba como essa Medida\nProvis\u00f3ria pode ajudar a sua empresa e como ela ir\u00e1 impactar o\ntrabalho dos profissionais de recursos humanos.<\/p>\n\n\n\n<p>\nA\nMP 927 est\u00e1 em vigor, mas para se\ntornar lei, ela precisa ser votada em um prazo m\u00e1ximo de 120 dias,\nou seja, o prazo encerra em julho. Caso a medida provis\u00f3ria seja\naprovada, ela se torna lei e ser\u00e1 vigente durante todo per\u00edodo em\nque durar o estado de calamidade p\u00fablica. Fizemos um resumo dos\nprincipais pontos.<\/p>\n\n\n\n<p>\n<strong>Teletrabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\n\u00c9\npermitido ao empregador adotar o regime de teletrabalho, tamb\u00e9m\nconhecido como <em>Home office<\/em> ou trabalho remoto, desde que, com\naviso pr\u00e9vio de 48 horas por escrito ou meio eletr\u00f4nico. Nesse\nregime, o funcion\u00e1rio exercer\u00e1 as mesmas fun\u00e7\u00f5es que exerce na\nempresa, por\u00e9m em sua casa. A MP 927\ntamb\u00e9m permitiu o teletrabalho para estagi\u00e1rios e aprendizes.<\/p>\n\n\n\n<p>\nA\nMedida informa ainda que, caso o funcion\u00e1rio n\u00e3o tenha a estrutura\nnecess\u00e1ria, o empregador pode fornecer os equipamentos ou pagar\nservi\u00e7os de internet, sem que o aux\u00edlio seja considerado verba de\ncar\u00e1ter salarial. \n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<strong>F\u00e9rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\nColaboradores\nque pertencem aos grupos de risco do coronav\u00edrus t\u00eam prioridade. Em\nrela\u00e7\u00e3o as f\u00e9rias individuais ou coletivas, o prazo para aviso, \u00e9\ntamb\u00e9m de 48 horas de anteced\u00eancia, seja por escrito ou meio\neletr\u00f4nico. O profissional de RH deve estar atento, pois a forma da\nconcess\u00e3o \u00e9 diferente nos dois casos. Para f\u00e9rias individuais, o\ntempo deve ser superior a cinco dias e pode ser concedido mesmo que o\nper\u00edodo aquisitivo ainda n\u00e3o esteja completo.<\/p>\n\n\n\n<p>\nJ\u00e1,\npara as f\u00e9rias coletivas, durante a pandemia, as empresas n\u00e3o tem a\nobriga\u00e7\u00e3o de respeitar os limites definidos na CLT, que s\u00e3o de\nduas f\u00e9rias anuais, com pelo menos 10 dias em sequ\u00eancia. Al\u00e9m\ndisso, n\u00e3o precisam comunicar previamente sindicatos e ao Minist\u00e9rio\nda Economia. \n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<strong>FGTS<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\nO\npagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o, FGTS, tamb\u00e9m\nsofreu altera\u00e7\u00e3o na MP 927. Segundo o\ntexto, aos empregadores, fica dispensado o recolhimento do FGTS com\nvencimento nos meses de abril, maio e junho, sem necessidade de\nades\u00e3o pr\u00e9via. \n<\/p>\n\n\n\n<p>Essa\nmedida \u00e9 aplicada a todas as empresas, independente do n\u00famero de\nfuncion\u00e1rios, regime tribut\u00e1rio, natureza jur\u00eddica e atividade\necon\u00f4mica. \n<\/p>\n\n\n\n<p>O valor devido, ser\u00e1 pago sem atualiza\u00e7\u00e3o, multas ou encargos, em at\u00e9 seis parcelas mensais, conforme a<a href=\"http:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/circular-n-897-de-24-de-marco-de-2020-250404127\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" circular 897, da Caixa Econ\u00f4mica Federal (abre numa nova aba)\"> <strong>circular 897, da Caixa Econ\u00f4mica<\/strong> <strong>Federal<\/strong><\/a> e em caso de rescis\u00e3o do contrato de trabalho, o FGTS do empregado deve obrigatoriamente ser quitado.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Feriados\ne Bancos de Horas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Ainda,\nsegundo a MP 927, aos empregadores est\u00e1\npermitida a antecipa\u00e7\u00e3o de feriados n\u00e3o religiosos federais,\nestaduais e municipais e estas datas poder\u00e3o ser usadas para\ncompensa\u00e7\u00e3o de banco de horas. Os feriados religiosos s\u00f3 poder\u00e3o\nser antecipados mediante acordo individual por escrito, onde conste a\nconcord\u00e2ncia do profissional.<\/p>\n\n\n\n<p>O\nPrazo para compensa\u00e7\u00e3o do banco de horas que antes era de seis\nmeses, sofreu acr\u00e9scimo, e agora passa a ser de 18 meses, contados a\npartir do fim do estado de calamidade p\u00fablica. Por\u00e9m, permanece o\nlimite di\u00e1rio de 10 horas de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>O\nponto pol\u00eamico da MP 927, relacionado a\ndispensa por at\u00e9 quatro meses, durante o per\u00edodo de calamidade\np\u00fablica, foi derrubado e n\u00e3o consta do texto.<\/p>\n\n\n\n<p>A\nMedida Provis\u00f3ria 927 tamb\u00e9m dispensa as empresas das obriga\u00e7\u00f5es\nadministrativas em seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalho. Isso significa\nque, durante o estado de calamidade p\u00fablica, as empresas n\u00e3o\nprecisam realizar exames m\u00e9dicos ocupacionais, cl\u00ednicos e\ncomplementares, exceto os exames demissionais. \n<\/p>\n\n\n\n<p>Se a sua empresa optou pelo regime de teletrabalho, <a href=\"https:\/\/www.tecnoponto.com\/controle-de-ponto-mobile\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"conhe\u00e7a a nossa solu\u00e7\u00e3o para controle de jornada por celular. (abre numa nova aba)\"><strong>conhe\u00e7a a nossa solu\u00e7\u00e3o para controle de jornada por celular<\/strong>.<\/a><\/p>\n\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Motivados pela pandemia do novo Coronav\u00edrus que tem impactado profundamente o mundo todo, governantes de todas as na\u00e7\u00f5es tiveram que tomar medidas para garantir a sa\u00fade das pessoas e da economia de seus pa\u00edses. 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