{"id":287,"date":"2020-05-19T13:41:52","date_gmt":"2020-05-19T16:41:52","guid":{"rendered":"http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/?p=287"},"modified":"2020-05-19T13:41:53","modified_gmt":"2020-05-19T16:41:53","slug":"alteracoes-na-legislacao-trabalhista-em-decorrencia-da-pandemia-de-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/alteracoes-na-legislacao-trabalhista-em-decorrencia-da-pandemia-de-covid-19\/","title":{"rendered":"Altera\u00e7\u00f5es na Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista em Decorr\u00eancia da Pandemia de Covid-19"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"512\" src=\"http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/TECNOPONTO_POST-02_BLOG_ALTERA\u00c7\u00d5ES-NA-LEGISLA\u00c7\u00c3O-TRABALHISTA-EM-DECORR\u00caNCIA-DA-PANDEMIA-DE-COVID-19.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-288\" srcset=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/TECNOPONTO_POST-02_BLOG_ALTERA\u00c7\u00d5ES-NA-LEGISLA\u00c7\u00c3O-TRABALHISTA-EM-DECORR\u00caNCIA-DA-PANDEMIA-DE-COVID-19.png 1024w, https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/TECNOPONTO_POST-02_BLOG_ALTERA\u00c7\u00d5ES-NA-LEGISLA\u00c7\u00c3O-TRABALHISTA-EM-DECORR\u00caNCIA-DA-PANDEMIA-DE-COVID-19-300x150.png 300w, https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/05\/TECNOPONTO_POST-02_BLOG_ALTERA\u00c7\u00d5ES-NA-LEGISLA\u00c7\u00c3O-TRABALHISTA-EM-DECORR\u00caNCIA-DA-PANDEMIA-DE-COVID-19-768x384.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>\nA\ncrise provocada pela pandemia de Coronav\u00edrus pode ampliar o n\u00famero\nde pessoas com queda brusca na renda ou desempregadas no Brasil. Para\nminimizar os efeitos dessa crise o Governo Federal tem feito\naltera\u00e7\u00f5es na Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista.\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\nAtrav\u00e9s\nde Medidas Provis\u00f3rias, que flexibilizam as regras trabalhistas e\npreveem acordos entre empregados e empregadores, o Governo espera\nprevenir as demiss\u00f5es em massa e ajudar as empresas a manter seus\nfuncion\u00e1rios. \n<\/p>\n\n\n\n<p>\nS\u00e3o\nduas Medidas Provis\u00f3rias, a primeira MP 927, publicada em 22 de\nmar\u00e7o, reconheceu o estado de calamidade p\u00fablica e apresentou\nalternativas para que empregadores mantivessem os contratos de\ntrabalho. <br>\nA principal altera\u00e7\u00e3o na Legisla\u00e7\u00e3o\nTrabalhista \u00e9 a possibilidade que qualquer acordo firmado com\nbase na MP 927, pode ser feito individualmente com o colaborador e\nque, essas normas prevalecem sobre os acordos coletivos e sobre a\nLegisla\u00e7\u00e3o trabalhista, em casos muito\nespec\u00edficos como por exemplo, o teletrabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>\nA\ninten\u00e7\u00e3o dessa primeira MP, foi dar uma resposta r\u00e1pida \u00e0 amea\u00e7a\nde desemprego, com a paralisa\u00e7\u00e3o das atividades econ\u00f4micas, logo\nnos primeiros dias do isolamento social. \n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<strong>O\nque mudou com a MP 927?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\n\u2022 <strong>Migra\u00e7\u00e3o\npara regime de Teletrabalho: <\/strong>o empregador pode adotar o regime de\nteletrabalho a qualquer momento, desde que com aviso pr\u00e9vio de 48hrs\ne fornecendo todo o equipamento necess\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>\n\u2022 <strong>Antecipa\u00e7\u00e3o\nde f\u00e9rias individuais:<\/strong>\nPrincipalmente\npara pessoas no grupo de risco, as f\u00e9rias podem ser adiantadas e o\npagamento feito at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas seguinte, para que as\nempresas possam se organizar financeiramente. O pagamento\ndo \u2153\nde f\u00e9rias, pode ser postergado para dezembro, no mesmo prazo do 13\u00ba\nsal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>\n\u2022 <strong>F\u00e9rias\ncoletivas:<\/strong>\npossibilidade de conceder f\u00e9rias coletivas no prazo de 48 horas sem\nque haja a necessidade de comunicar previamente o Minist\u00e9rio da\neconomia ou sindicatos.<\/p>\n\n\n\n<p>\n\u2022 <strong>Antecipa\u00e7\u00e3o\nde feriados:<\/strong>\npodem ser antecipados os feriados federais, estaduais, municipais ou\ndistritais.\nN\u00e3o podem ser antecipados feriados religiosos, esses precisam da\nconcord\u00e2ncia do colaborador.<\/p>\n\n\n\n<p>\n\u2022 <strong>Adiamento\ndo recolhimento do FGTS:<\/strong>\n\u00e9 poss\u00edvel suspender o pagamento nos meses de mar\u00e7o, abril, maio e\njunho. Por\u00e9m a partir de julho as empresas devem voltar a recolher o\nFGTS e pagar os atrasados que podem ser parcelados em at\u00e9 seis\nvezes.<\/p>\n\n\n\n<p>\n\u2022 <strong>Utiliza\u00e7\u00e3o\ndo banco de horas:<\/strong>\no banco de horas pode ser utilizado para compensar os dias de\nafastamento. Nesse caso a altera\u00e7\u00e3o na legisla\u00e7\u00e3o\ntrabalhista,\ndiz respeito ao prazo para pagamento dessas horas. Ele se estende por\n18 meses, que se iniciam ap\u00f3s o fim do decreto de calamidade\np\u00fablica, sempre respeitando o prazo de duas horas di\u00e1rias. \n<\/p>\n\n\n\n<p> A outra MP que altera a Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista, \u00e9 a <strong>MP 936<\/strong>, que trata da redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio e a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho. Essa Medida Provis\u00f3ria tamb\u00e9m visa a seguran\u00e7a dos postos de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>\nNa\nmodalidade de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio, as\nempresas em acordo individual com o funcion\u00e1rio, podem reduzir a\njornada de trabalho proporcionalmente ao sal\u00e1rio e o Governo Federal\nassume a diferen\u00e7a, por um prazo de at\u00e9 90 dias. As redu\u00e7\u00f5es\npodem ser de 25%, 50% ou 75% e o valor m\u00e1ximo do pagamento \u00e9 o\nequivalente a parcela m\u00e1xima do seguro desemprego.<\/p>\n\n\n\n<p>\nEm\nrela\u00e7\u00e3o a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, o acordo\ntamb\u00e9m \u00e9 individual e o prazo m\u00e1ximo \u00e9 de 60 dias, que podem\nser dividido em dois per\u00edodos de 30 dias. Nesse per\u00edodo o empregado\nrecebe 100% do valor do seguro desemprego, mas o empregador deve\nmanter o pagamento de todos os benef\u00edcios, como vale-refei\u00e7\u00e3o, por\nexemplo. \n<\/p>\n\n\n\n<p>\nDurante\na suspens\u00e3o tempor\u00e1ria do contrato de trabalho, o empregado n\u00e3o\ndeve exercer nenhuma fun\u00e7\u00e3o para a empresa, sob o risco de puni\u00e7\u00e3o\npara o empregador e suspens\u00e3o do acordo. \n<\/p>\n\n\n\n<p>\nAs\nduas medidas provis\u00f3rias foram criadas para garantir postos de\ntrabalho e renda, por esse motivo o empregador deve assumir o\ncompromisso de n\u00e3o demitir nenhum funcion\u00e1rio sem justa causa\ndurante a vig\u00eancia do acordo e ap\u00f3s,\npor\nper\u00edodo equivalente.\n\n<\/p>\n\n\n\n<p>\nE\nlembre-se, essas altera\u00e7\u00f5es na Legisla\u00e7\u00e3o\nTrabalhista t\u00eam\nprazo para acabar! Assim\nque o estado de calamidade p\u00fablica for finalizado, volta a\nprevalecer a CLT. \n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A crise provocada pela pandemia de Coronav\u00edrus pode ampliar o n\u00famero de pessoas com queda brusca na renda ou desempregadas no Brasil. Para minimizar os efeitos dessa crise o Governo Federal tem feito altera\u00e7\u00f5es na Legisla\u00e7\u00e3o Trabalhista. 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