{"id":304,"date":"2020-06-04T13:13:27","date_gmt":"2020-06-04T16:13:27","guid":{"rendered":"http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/?p=304"},"modified":"2020-06-04T13:13:29","modified_gmt":"2020-06-04T16:13:29","slug":"saiba-tudo-sobre-o-pronampe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/saiba-tudo-sobre-o-pronampe\/","title":{"rendered":"Saiba tudo sobre o PRONAMPE"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"512\" src=\"http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/TECNOPONTO_POST-02_BLOG_SAIBA-TUDO-SOBRE-O-PRONAMPE.png\" alt=\"\" class=\"wp-image-305\" srcset=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/TECNOPONTO_POST-02_BLOG_SAIBA-TUDO-SOBRE-O-PRONAMPE.png 1024w, https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/TECNOPONTO_POST-02_BLOG_SAIBA-TUDO-SOBRE-O-PRONAMPE-300x150.png 300w, https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/TECNOPONTO_POST-02_BLOG_SAIBA-TUDO-SOBRE-O-PRONAMPE-768x384.png 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>\nAs\nMicroempresas\n(ME),\nEmpresas\nde Pequeno\nPorte\n(EPP)\ne\nMicroempreendedores Individuais (MEI),\npodem contar com uma nova linha de cr\u00e9dito para socorrer suas\nfinan\u00e7as. O Governo Federal sancionou em 19 de maio a Lei n\u00ba\n13.999\/2020, que cria o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas\ne Empresas de Pequeno Porte- PRONAMPE,\nque\nir\u00e1\ndisponibilizar\nR$ 15,9 bilh\u00f5es em uma\nlinha\nde cr\u00e9dito.<\/p>\n\n\n\n<p> Assim como nas a\u00e7\u00f5es anteriores, como o caso das MPs<a href=\"http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2020\/04\/09\/mp-927-e-os-impactos-no-departamento-de-rh\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\" 927 (abre numa nova aba)\"> <strong>927<\/strong><\/a>, <strong><a href=\"http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2020\/05\/25\/como-cancelar-a-suspensao-do-contrato-na-mp-936\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"936 (abre numa nova aba)\">936<\/a><\/strong> e <strong><a href=\"http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2020\/05\/05\/mp-944-perguntas-e-respostas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"944 (abre numa nova aba)\">944<\/a><\/strong>, o PRONAMPE tem o objetivo de fortalecer o caixa das empresas para poder superar a crise e diminuir o impacto na renda e postos de trabalho, causados pela pandemia de Covid-19, atrav\u00e9s de uma linha de cr\u00e9dito que cobra taxa de juros anual m\u00e1xima igual da Selic, acrescidas de 1,25% sobre o valor concedido, esses valores s\u00e3o muito inferiores aos cobrados comumente.  <\/p>\n\n\n\n<p>\nSaiba\na seguir os principais pontos da Lei n\u00ba 13.999 que criou o Programa\nNacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte:<\/p>\n\n\n\n<p>\n<strong>A\nquem se destina o PRONAMPE?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\nAos\nmicroempreendedores individuais, microempresas\ne empresas de pequeno porte, que tiveram receita bruta total no\nexerc\u00edcio de 2019, de at\u00e9 R$\n4.800.000,00,\nindependente\ndo Regime Tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>\n<strong>Onde\nconseguir o cr\u00e9dito?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\nNas\ninstitui\u00e7\u00f5es financeiras que aderiram ao PRONAMPE.\nA indica\u00e7\u00e3o \u00e9 que procure o banco onde a empresa j\u00e1 possui conta,\ncaso o seu banco n\u00e3o tenha aderido ao programa, procure outra\ninstitui\u00e7\u00e3o. J\u00e1 aderiram ao PRONAMPE:\nBanco do Brasil, Caixa Econ\u00f4mica, Banco do Nordeste, Bancos e\nag\u00eancias de fomento estaduais, cooperativas de cr\u00e9dito e fintechs\n(plataformas tecnol\u00f3gicas\nde servi\u00e7os\nfinanceiros).<\/p>\n\n\n\n<p>\n<strong>Quais\nas caracter\u00edsticas e condi\u00e7\u00f5es gerais?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\nExiste\num limite de opera\u00e7\u00e3o por empresa. O empr\u00e9stimo ser\u00e1 de 30% da\nreceita bruta registrada no ano de 2019. Por exemplo, uma\nmicroempresa que teve uma receita bruta de R$ 360 mil em 2019, pode\nsolicitar at\u00e9 R$ 108 mil de cr\u00e9dito. \n<\/p>\n\n\n\n<p> Para empresas com menos de um ano, o limite ser\u00e1 de 50% do capital social ou 30% sobre a m\u00e9dia do faturamento mensal, o que for mais vantajoso. No exemplo abaixo, apenas para a empresa D \u00e9 vantajoso o empr\u00e9stimo baseado na m\u00e9dia mensal de faturamento, porque \u00e9 superior ao capital social + 70%.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"151\" src=\"http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/planilha.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-306\" srcset=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/planilha.jpg 1024w, https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/planilha-300x44.jpg 300w, https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/06\/planilha-768x113.jpg 768w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>\n<strong>Qual\na finalidade da linha de cr\u00e9dito?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\nAs\nempresas beneficiadas no PRONAMPE\npoder\u00e3o usar o cr\u00e9dito para adquirir m\u00e1quinas, equipamentos ou\nmat\u00e9ria prima, realizar reformas, pagar despesas operacionais como:\nsal\u00e1rios, contas de \u00e1gua, luz ou aluguel entre outras. \u00c9 proibido\no uso da linha de cr\u00e9dito para distribui\u00e7\u00e3o entre os s\u00f3cios do\nneg\u00f3cio. \n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<strong>Quais\nas taxas de juros da opera\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\nA\ntaxa de juros m\u00e1xima \u00e9 a\nda\nSelic (que hoje est\u00e1 em 3% ao ano) + 1,25%. As institui\u00e7\u00f5es\npoder\u00e3o praticar uma taxa menor, nuca maior que isso.<\/p>\n\n\n\n<p>\n<strong>Qual\no prazo e a car\u00eancia para o pagamento?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\nO\nprazo m\u00e1ximo de quita\u00e7\u00e3o \u00e9 de 36 meses e a car\u00eancia para o\nin\u00edcio do pagamento pode ser definida pelo\nbanco, inclusive se haver\u00e1 car\u00eancia ou n\u00e3o. No texto inicial havia\num prazo de 180 dias para o pagamento da primeira parcela, que foi\nvetado pela Presid\u00eancia.\nH\u00e1\na possibilidade de que\no\nCongresso Nacional derrube\nesse\nveto, por\u00e9m,\npor enquanto, o banco pode cobrar a primeira parcela j\u00e1 no m\u00eas\nseguinte ao empr\u00e9stimo. \n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<strong>Existem\ncondi\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\nExistem\nsim. Como nas outras medidas criadas pelo Governo Federal, no\nPRONAMPE\nas empresas que solicitarem o empr\u00e9stimo, ter\u00e3o que assumir a\nobriga\u00e7\u00e3o de prestar informa\u00e7\u00f5es ver\u00eddicas e se comprometer a\npreservar o quadro de funcion\u00e1rios durante o prazo da contrata\u00e7\u00e3o\nda linha de cr\u00e9dito e at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o recebimento da \u00faltima\nparcela. Empresas que n\u00e3o atenderem as obriga\u00e7\u00f5es ter\u00e3o o\npagamento da d\u00edvida adiantado.<\/p>\n\n\n\n<p>\n<strong>Prazo\npara contrata\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\nA\nlinha de cr\u00e9dito poder\u00e1 ser contratada em at\u00e9 tr\u00eas meses a partir\nda san\u00e7\u00e3o da Lei (19\/05\/2020)\ne\npode ser prorrogada por mais tr\u00eas meses. \n<\/p>\n\n\n\n<p>\n<strong>Podem\nser exigidas garantias?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\nOs\nbancos podem exigir garantia pessoal, n\u00e3o h\u00e1 na lei uma defini\u00e7\u00e3o,\nportanto, fica a crit\u00e9rio do banco essa exig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>\n<strong>Empresas\nque n\u00e3o possuem funcion\u00e1rios podem participar do PRONAMPE?<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>\nNa\nLei n\u00e3o\nexiste nenhum\ntipo de proibi\u00e7\u00e3o para esses casos, ent\u00e3o \u00e9 sim poss\u00edvel que\nempresas sem funcion\u00e1rios tenham\nacesso \u00e0 linha\nde cr\u00e9dito, desde que estejam em acordo as exig\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<p>\nA\nrecomenda\u00e7\u00e3o dos especialistas \u00e9 de que as empresas busquem o\nPRONAMPE <strong>apenas em caso de real\nnecessidade<\/strong>, porque esse compromisso ter\u00e1 impacto futuramente no\ncaixa do seu neg\u00f3cio, por isso deve ser muito bem planejado. \n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI), podem contar com uma nova linha de cr\u00e9dito para socorrer suas finan\u00e7as. 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