{"id":668,"date":"2022-09-21T15:55:12","date_gmt":"2022-09-21T18:55:12","guid":{"rendered":"http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/?p=668"},"modified":"2022-09-21T16:01:44","modified_gmt":"2022-09-21T19:01:44","slug":"horas-extras-o-colaborador-e-obrigado-a-aceita-las","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/horas-extras-o-colaborador-e-obrigado-a-aceita-las\/","title":{"rendered":"Horas extras: o colaborador \u00e9 obrigado a aceit\u00e1-las?"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-full is-resized\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" src=\"http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/BLOG.webp\" alt=\"\" class=\"wp-image-669\" width=\"1036\" height=\"626\" srcset=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/BLOG.webp 600w, https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/09\/BLOG-300x181.webp 300w\" sizes=\"(max-width: 1036px) 100vw, 1036px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery columns-0 is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\"><ul class=\"blocks-gallery-grid\"><\/ul><\/figure>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery columns-0 is-cropped wp-block-gallery-2 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\"><ul class=\"blocks-gallery-grid\"><\/ul><\/figure>\n\n\n\n<p>A jornada de trabalho \u00e9 composta por v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es que podem levantar d\u00favidas na cabe\u00e7a dos gestores empresariais. Uma delas diz respeito \u00e0s horas extras. Afinal de contas, o colaborador \u00e9 obrigado a aceit\u00e1-las?<\/p>\n\n\n\n<p>Esse \u00e9 um assunto que costuma gerar pol\u00eamicas no ramo corporativo. E tamb\u00e9m, \u00e9 uma das causas que mais gera processos trabalhistas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo um <a href=\"https:\/\/www.redebrasilatual.com.br\/trabalho\/2021\/01\/tst-acoes-trabalhistas-julgadas-2020-hora-extra-petrobras\/\">relat\u00f3rio<\/a> divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2021, houveram 43.820 reclama\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a referentes ao n\u00e3o pagamento dessa jornada excedente de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Esses dados todos ajudam a suscitar as d\u00favidas na cabe\u00e7a dos gestores de RH. Por mais que a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) determine e ampare a realiza\u00e7\u00e3o das horas extras, um funcion\u00e1rio pode se recusar? Voc\u00ea vai saber sobre isso em nosso texto de hoje. Siga a leitura!<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/01\/28\/como-evitar-processos-trabalhistas-por-horas-extras\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/01\/28\/como-evitar-processos-trabalhistas-por-horas-extras\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9?<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes de tudo, vale explicar o que realmente significa horas extras. Basicamente, ela \u00e9 toda hora excedente trabalhada al\u00e9m da jornada de trabalho acordada em contrato, quando o funcion\u00e1rio foi admitido na empresa.<\/p>\n\n\n\n<p>O artigo n\u00ba 59 da CLT prev\u00ea que o profissional n\u00e3o pode realizar mais que 2 horas excedentes por dia trabalhado, desde que haja um acordo coletivo de trabalho ou contrato.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><strong><em>\u201cArt. 59.<\/em><\/strong><em> A dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do trabalho poder\u00e1 ser acrescida de horas extras, em n\u00famero n\u00e3o excedente de duas, por acordo individual, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Isso significa que existe esse limite di\u00e1rio estabelecido pela lei, por\u00e9m, nada impede que haja exce\u00e7\u00f5es e um aumento neste limite.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio que o empregador conhe\u00e7a sobre esses acordos coletivos de trabalho, para definir o tempo m\u00e1ximo permitido, de forma a resguardar a empresa juridicamente, e que tamb\u00e9m ajudar\u00e3o a entender o pr\u00f3ximo t\u00f3pico.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/08\/10\/sobreaviso-o-que-e-e-como-funciona\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/08\/10\/sobreaviso-o-que-e-e-como-funciona\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O funcion\u00e1rio \u00e9 obrigado a aceitar?<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar da hora extra estar prevista na CLT, o colaborador pode se recusar a realiz\u00e1-la, justamente por essa quest\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho. Caso esses acordos n\u00e3o existam, o profissional n\u00e3o \u00e9 obrigado a aceitar, e a\u00ed, n\u00e3o muito o que o empregador possa fazer.<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, existe uma jurisprud\u00eancia, a qual define que a jornada excedente \u00e9 permitida quando houver um motivo de for\u00e7a maior, como a realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que n\u00e3o podem ser adiados ou que poder\u00e3o trazer preju\u00edzos \u00e0 empresa. Isso est\u00e1 escrito no artigo n\u00ba 61 da CLT:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cArt. 61. <\/em><em>&nbsp;Ocorrendo necessidade imperiosa, poder\u00e1 a dura\u00e7\u00e3o do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de for\u00e7a maior, seja para atender \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o ou conclus\u00e3o de servi\u00e7os inadi\u00e1veis ou cuja inexecu\u00e7\u00e3o possa acarretar preju\u00edzo manifesto\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2020\/11\/11\/como-reduzir-horas-extras\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2020\/11\/11\/como-reduzir-horas-extras\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que acontece caso o funcion\u00e1rio recuse?<\/h2>\n\n\n\n<p>Neste caso, a CLT tamb\u00e9m determina que san\u00e7\u00f5es podem ser aplicadas ao funcion\u00e1rio que se recusar a cumprir horas extras. Dependendo da situa\u00e7\u00e3o, pode resultar inclusive em demiss\u00e3o por justa causa.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, \u00e9 importante que os gestores saibam que esta medida se encaixa apenas em alguns casos espec\u00edficos, que prejudiquem a rotina produtiva da empresa e tragam preju\u00edzos expressos \u00e0 ela. Se a situa\u00e7\u00e3o for leve, o empregador pode aplicar apenas uma suspens\u00e3o ou advert\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p><br>Mas, vale ressaltar novamente: essas puni\u00e7\u00f5es s\u00f3 podem ser ordenadas se as horas extras estiverem descritas no acordo coletivo de trabalho. Caso contr\u00e1rio, a empresa n\u00e3o pode tomar nenhuma a\u00e7\u00e3o.<br><br>Tamb\u00e9m \u00e9 importante pontuar, que se o colaborador apresentar alguma justificativa que seja plaus\u00edvel para a n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o das horas excedentes, a empresa n\u00e3o pode puni-lo.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2020\/04\/29\/o-que-e-banco-de-horas\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2020\/04\/29\/o-que-e-banco-de-horas\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O que n\u00e3o \u00e9 considerado hora extra?<\/p>\n\n\n\n<p>Como citamos anteriormente, as leis trabalhistas regem e regulamentam a realiza\u00e7\u00e3o das horas extras. Por\u00e9m, existem algumas circunst\u00e2ncias que n\u00e3o se enquadram neste regimento.<br><br>Por isso, \u00e9 importante que gestores e l\u00edderes empresariais fiquem atentos, para evitar que processos judiciais possam ocorrer futuramente. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Tempo do percurso de casa ao trabalho e tamb\u00e9m para o retorno;<\/li><li>Poss\u00edveis varia\u00e7\u00f5es de hor\u00e1rio no registro de ponto que n\u00e3o excedam mais que 10 minutos;<\/li><li>Situa\u00e7\u00f5es que o colaborador escolha permanecer na empresa por quest\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o pessoal, como m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, por exemplo;<\/li><li>Permanecer no ambiente de trabalho para realizar atividades particulares, como estudo, alimenta\u00e7\u00e3o ou higiene pessoal.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como controlar as horas extras?<\/h2>\n\n\n\n<p>As horas extras n\u00e3o deixam de ser uma estrat\u00e9gia empresarial. Ela pode ser ben\u00e9fica ou mal\u00e9fica para a empresa, depende da situa\u00e7\u00e3o.<br><br>Por isso, antes de optar por incluir essa modalidade no contrato de algum funcion\u00e1rio, voc\u00ea deve analisar muito bem a situa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, \u00e9 fundamental que voc\u00ea consiga realizar o controle dessa jornada, pois, como citamos no in\u00edcio deste artigo, ela \u00e9 uma das principais causas dos processos trabalhistas.<br><br>Existem alguns m\u00e9todos para voc\u00ea realizar esse controle, como:<br><br>&nbsp; &nbsp; <strong>1) Planilhas eletr\u00f4nicas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Este \u00e9 um modelo mais tradicional, e que \u00e9 utilizado por empresas pequenas, que tenham um n\u00famero menor de colaboradores. Existem, na internet, v\u00e1rios modelos de planilhas prontas, que ajudam a realizar esse controle.<br><br>Por\u00e9m, vale ressaltar que o modelo deve ter algumas caracter\u00edsticas, como espa\u00e7o para preenchimento da jornada de trabalho, colunas para registro das marca\u00e7\u00f5es de entrada e sa\u00edda e registro de eventuais adicionais noturnos, al\u00e9m de um local espec\u00edfico para que seja feita a soma das horas trabalhadas por m\u00eas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, vale ressaltar que a planilha pode ser um problema, caso voc\u00ea precise justificar alguma coisa na justi\u00e7a do trabalho. Por isso, se optar por ela, lembre-se de sempre manter c\u00f3pias do arquivo na nuvem. N\u00e3o se esque\u00e7a, que empresas que tenham mais de 20 colaboradores s\u00e3o obrigadas pela lei a registrar o ponto.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>&nbsp;<strong>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;2) Banco de horas<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>O banco de horas \u00e9 o sistema mais comumente utilizado pelas empresas na hora de compensar as horas excedentes trabalhadas.<br><br>Por meio de aplicativos de controle de ponto, o colaborador consegue registrar ele mesmo os seus hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda, o que ajuda a evitar erros nas marca\u00e7\u00f5es.<br><br>Isso tamb\u00e9m ajuda a otimizar o trabalho do setor de Recursos Humanos, que ter\u00e1 toda a seguran\u00e7a e tranquilidade para realizar os c\u00e1lculos da folha de pagamento dos funcion\u00e1rios, o que torna o sistema muito mais efetivo para ambas as partes.<br><br>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2021\/01\/26\/banco-de-horas-no-feriado-como-utilizar-na-sua-empresa\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2021\/01\/26\/banco-de-horas-no-feriado-como-utilizar-na-sua-empresa\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao longo deste texto, voc\u00ea pode aprender um pouco mais sobre as horas extras. A CLT permite que elas sejam realizadas, desde que a lei seja cumprida. O colaborador n\u00e3o pode realizar mais que 2 horas excedentes por dia.<\/p>\n\n\n\n<p>O funcion\u00e1rio s\u00f3 \u00e9 obrigado a realizar horas extras se isso foi acordado por meio de conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, ou seja por escrito no contrato de servi\u00e7o, realizado no momento da admiss\u00e3o profissional. Se n\u00e3o se aplicar nenhuma dessas condi\u00e7\u00f5es, sua empresa n\u00e3o pode punir quem n\u00e3o quiser trabalhar horas a mais.<\/p>\n\n\n\n<p>Se a sua organiza\u00e7\u00e3o optar por utilizar esse sistema, \u00e9 extremamente importante que saiba gerenciar a jornada de trabalho, para que ela possa se resguardar de eventuais problemas jur\u00eddicos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, voc\u00ea pode utilizar planilhas eletr\u00f4nicas e aplicativos de controle de ponto, que garantem mais seguran\u00e7a e tranquilidade para que o departamento de Recursos Humanos fa\u00e7a o gerenciamento correto da jornada de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/\">Tecnoponto<\/a> \u00e9 especialista em softwares de gest\u00e3o e aparelhos de ponto eletr\u00f4nico, essenciais para o controle da carga hor\u00e1ria de trabalho. 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