{"id":693,"date":"2022-10-26T16:00:00","date_gmt":"2022-10-26T19:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/?p=693"},"modified":"2022-10-25T17:14:52","modified_gmt":"2022-10-25T20:14:52","slug":"antecedentes-criminais-quando-a-empresa-pode-exigir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/antecedentes-criminais-quando-a-empresa-pode-exigir\/","title":{"rendered":"Antecedentes Criminais: quando a empresa pode exigir?"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-gallery columns-1 is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\"><ul class=\"blocks-gallery-grid\"><li class=\"blocks-gallery-item\"><figure><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"683\" src=\"http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/blog-2-1024x683.jpg\" alt=\"\" data-id=\"694\" data-full-url=\"http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/blog-2-scaled.jpg\" data-link=\"http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/?attachment_id=694\" class=\"wp-image-694\" srcset=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/blog-2-1024x683.jpg 1024w, https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/blog-2-300x200.jpg 300w, https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/blog-2-768x512.jpg 768w, https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/blog-2-1536x1024.jpg 1536w, https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/blog-2-2048x1365.jpg 2048w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"blocks-gallery-item__caption\">205a395c-eba5-447b-83b7-7fe18e06d073<\/figcaption><\/figure><\/li><\/ul><\/figure>\n\n\n\n<p>O processo de sele\u00e7\u00e3o e recrutamento \u00e9 uma das tarefas mais desafiadoras para os profissionais de Recursos Humanos. Isso porque, n\u00e3o basta apenas encontrar um profissional alinhado com os valores da empresa. Ele envolve uma s\u00e9rie de burocracias, inclusive em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o. Afinal de contas, a empresa pode solicitar antecedentes criminais?<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de n\u00e3o ser uma pr\u00e1tica t\u00e3o comum, ela ainda costuma ocorrer em algumas organiza\u00e7\u00f5es, dependendo do setor e da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 por conta disso, \u00e9 natural que gestores de RH e l\u00edderes empresariais tenham essas d\u00favidas acerca da documenta\u00e7\u00e3o e dos antecedentes criminais, al\u00e9m de quando eles devem ser solicitados e como fazer isso de uma forma que n\u00e3o seja discriminat\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n<p>Para te ajudar a entender melhor sobre esse assunto, um tanto quanto pol\u00eamico, preparamos este artigo completo. Siga a leitura e confira!<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2021\/08\/27\/entenda-os-processos-da-gestao-fiscal-e-tributaria\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2021\/08\/27\/entenda-os-processos-da-gestao-fiscal-e-tributaria\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n<p>Independentemente se a sua empresa pede ou n\u00e3o a consulta de antecedentes criminais, certamente voc\u00ea j\u00e1 ouviu falar nesse documento. Mas voc\u00ea sabe o que s\u00e3o eles?<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m conhecidas como certid\u00f5es negativas, elas s\u00e3o uma ficha p\u00fablica que cont\u00e9m processos e registros criminais de toda e qualquer natureza que uma pessoa tenha em seu nome.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante salientar que essas ocorr\u00eancias n\u00e3o significam que existiu alguma condena\u00e7\u00e3o. Mas, sim, que houve alguma situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica ou criminal envolvendo a pessoa em quest\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/03\/24\/decreto-10-854-21-e-seus-impactos-na-legislacao-trabalhista\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/03\/24\/decreto-10-854-21-e-seus-impactos-na-legislacao-trabalhista\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Import\u00e2ncia dos documentos<\/h2>\n\n\n\n<p>Os antecedentes criminais t\u00eam uma fun\u00e7\u00e3o muito importante para a empresa, pois com eles, ser\u00e1 poss\u00edvel reconhecer se o colaborador tem algum registro jur\u00eddico ou criminal em seu nome.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, \u00e9 importante pontuar que as informa\u00e7\u00f5es contidas nessas certid\u00f5es n\u00e3o podem ser utilizadas para invalidar a candidatura da pessoa em quest\u00e3o para a vaga.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Elas servem como uma ferramenta para que o setor de RH auxilie o profissional a regularizar a sua situa\u00e7\u00e3o, de forma a evitar futuros problemas para ambas as partes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Os antecedentes criminais tamb\u00e9m podem ser utilizados para aprova\u00e7\u00f5es em concursos p\u00fablicos e em outros fins civis, como fixa\u00e7\u00e3o de pena em um julgamento.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2019\/09\/08\/fuja-dos-processos-trabalhistas\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2019\/09\/08\/fuja-dos-processos-trabalhistas\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz a CLT?<\/h2>\n\n\n\n<p>A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) rege v\u00e1rias quest\u00f5es relacionadas \u00e0 jornada de trabalho. Entre elas, est\u00e1 a quest\u00e3o dos antecedentes criminais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre ela, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma regra que autorize ou desautorize a empresa a solicitar o documento. Por\u00e9m, \u00e9 preciso ter cautela. N\u00e3o se deve ferir a dignidade da pessoa humana.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, n\u00e3o adote pr\u00e1ticas que sejam discriminat\u00f3rias, independente de qual motivo seja. Essa situa\u00e7\u00e3o \u00e9 prevista no <a href=\"https:\/\/legislacao.presidencia.gov.br\/atos\/?tipo=LEI&amp;numero=9029&amp;ano=1995&amp;ato=9c8gXSU5UeJpWT3a0\">artigo n\u00ba1<\/a>, inciso III da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Por isso, o bom senso deve sempre prevalecer.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2021\/08\/20\/conheca-os-motivos-que-podem-levar-a-tao-temida-demissao-por-justa-causa\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2021\/08\/20\/conheca-os-motivos-que-podem-levar-a-tao-temida-demissao-por-justa-causa\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a empresa pode solicitar o documento?<\/h2>\n\n\n\n<p>Agora que voc\u00ea entendeu um pouco mais sobre a import\u00e2ncia e o que a CLT diz sobre a consulta aos antecedentes criminais, pode estar se perguntando: quando a empresa pode solicitar o documento?<\/p>\n\n\n\n<p>Sobre essa quest\u00e3o, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu algumas situa\u00e7\u00f5es em que essa certid\u00e3o \u00e9 exigida e permitida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dependendo do cargo a ser desempenhado na empresa, essa solicita\u00e7\u00e3o \u00e9 leg\u00edtima, e n\u00e3o pode ser considerada como desrespeitosa a moralidade do profissional.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entre os cargos que podem ser exigidos a apresenta\u00e7\u00e3o dos antecedentes criminais est\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Empregos dom\u00e9sticos;<\/li><li>Cuidadores de menores de idade, idosos e pessoas com defici\u00eancia;<\/li><li>Motoristas rodovi\u00e1rios de carga;<\/li><li>Profissionais da agroind\u00fastria que trabalhem com ferramentas perfurocortantes;<\/li><li>Vigilantes;<\/li><li>Trabalhadores que atuem em institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias;<\/li><li>Pessoas que trabalhem com informa\u00e7\u00f5es sigilosas;<\/li><li>Trabalhadores que atuam com subst\u00e2ncias t\u00f3xicas, entorpecentes e armas.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2021\/02\/12\/folha-de-pagamento-como-evitar-erros-e-garantir-eficiencia\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2021\/02\/12\/folha-de-pagamento-como-evitar-erros-e-garantir-eficiencia\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">E em outros casos?<\/h2>\n\n\n\n<p>Como citamos no t\u00f3pico acima, as ocupa\u00e7\u00f5es em quest\u00e3o s\u00e3o amparadas pelo TST, e por conta disso, sua exig\u00eancia \u00e9 permitida.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por mais que a CLT seja neutra nas demais situa\u00e7\u00f5es, a empresa deve ter muito cuidado para n\u00e3o agir de forma imoral, que seja discriminat\u00f3ria com o candidato.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme citamos anteriormente, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal \u00e9 bem clara nessa quest\u00e3o. Se a justificativa apresentada para a solicita\u00e7\u00e3o dos antecedentes criminais se caracterizar como dano moral, isso \u00e9 pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o, mesmo que o candidato tenha sido ou n\u00e3o contratado para a vaga.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2021\/06\/22\/desoneracao-da-folha-de-pagamento-o-que-e-e-como-funciona\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2021\/06\/22\/desoneracao-da-folha-de-pagamento-o-que-e-e-como-funciona\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz a LGPD?<\/h2>\n\n\n\n<p>Outro ponto que as empresas devem prestar aten\u00e7\u00e3o \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2021\/03\/10\/lgpd-no-rh-o-que-e-e-como-funciona\/\">Lei Geral da Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/a>.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Sancionada em 2019, ela tem como objetivo, proteger os dados pessoais dos cidad\u00e3os brasileiros, com normas espec\u00edficas para o armazenamento dessas informa\u00e7\u00f5es em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A LGPD n\u00e3o nega a verifica\u00e7\u00e3o dos antecedentes criminais, por\u00e9m, vale o lembrete: o pedido para a consulta ao documento n\u00e3o pode ferir o direito de liberdade e privacidade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/08\/25\/a-lgpd-no-processo-seletivo-e-seus-impactos-no-rh\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/08\/25\/a-lgpd-no-processo-seletivo-e-seus-impactos-no-rh\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Ao longo desta leitura, voc\u00ea p\u00f4de entender mais sobre antecedentes criminais, bem como a sua import\u00e2ncia e as situa\u00e7\u00f5es as quais ele \u00e9 legalmente exigido.<\/p>\n\n\n\n<p>Por mais que a CLT n\u00e3o coloque nenhum impeditivo para que as empresas solicitem ou n\u00e3o o documento, o bom senso sempre deve prevalecer, pois, se a justificativa apresentada n\u00e3o for plaus\u00edvel, a organiza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 sofrer san\u00e7\u00f5es judiciais, e ser condenada a pagar indeniza\u00e7\u00e3o moral ao colaborador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A jornada de trabalho \u00e9 cheia de quest\u00f5es que precisam ser estudadas minuciosamente. Por isso, o seu setor de RH deve estar muito atento a essas quest\u00f5es, para evitar que a empresa seja prejudicada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea quer otimizar os seus processos seletivos e demais atividades em sua empresa, a <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/\">Tecnoponto<\/a> pode te ajudar!<\/p>\n\n\n\n<p>Somos especialistas em rel\u00f3gios de ponto e solu\u00e7\u00f5es para o controle de jornada, com produtos acess\u00edveis a todo tipo de neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre em <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/categoria\/relogio-de-ponto\/\">contato<\/a> com um de nossos especialistas e solicite um or\u00e7amento gratuito!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O processo de sele\u00e7\u00e3o e recrutamento \u00e9 uma das tarefas mais desafiadoras para os profissionais de Recursos Humanos. Isso porque, n\u00e3o basta apenas encontrar um profissional alinhado com os valores da empresa. 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