{"id":718,"date":"2022-11-30T14:50:43","date_gmt":"2022-11-30T17:50:43","guid":{"rendered":"http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/?p=718"},"modified":"2022-11-30T14:50:44","modified_gmt":"2022-11-30T17:50:44","slug":"direito-trabalhista-no-home-office-o-que-mudou","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/direito-trabalhista-no-home-office-o-que-mudou\/","title":{"rendered":"Direito trabalhista no home office: o que mudou?"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A jornada de trabalho constantemente passa por modifica\u00e7\u00f5es e novas regulamenta\u00e7\u00f5es. A mais recente delas diz respeito ao direito trabalhista no home office.<\/p>\n\n\n\n

Esta modalidade de trabalho ficou mais em evid\u00eancia ap\u00f3s a pandemia de Covid-19, quando as empresas precisaram se modificar, para garantir a competitividade no mercado e assegurar que os colaboradores ficassem com a sa\u00fade protegida.<\/p>\n\n\n\n

O regime de trabalho estava amparado pelas leis trabalhistas vigentes, por\u00e9m, algumas quest\u00f5es deixavam d\u00favidas na cabe\u00e7a dos gestores empresariais e tamb\u00e9m na rotina corporativa.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 essencial que os l\u00edderes e profissionais de Recursos Humanos estejam por dentro dessas altera\u00e7\u00f5es, para entender como elas mudam o cotidiano das empresas.<\/p>\n\n\n\n

Para te ajudar a compreender o que mudou no direito trabalhista no home office, preparamos este artigo completo. Siga a leitura!<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/11\/02\/o-que-muda-no-controle-de-jornada-no-teletrabalho\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9?<\/h2>\n\n\n\n

Antes de come\u00e7armos, vale uma breve explica\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea sabe o que \u00e9 o home office? <\/p>\n\n\n\n

Ele \u00e9 um regime de trabalho, no qual o profissional atua \u00e0 dist\u00e2ncia. Isso \u00e9 feito por meio de dispositivos tecnol\u00f3gicos e computacionais. O objetivo \u00e9 o mesmo de quem trabalha fisicamente na empresa, com a diferen\u00e7a de que as atividades n\u00e3o s\u00e3o realizadas no mesmo local. <\/p>\n\n\n\n

Essa modalidade passou a ser poss\u00edvel gra\u00e7as ao avan\u00e7o das tecnologias, que possibilitaram o surgimento das redes m\u00f3veis e da banda larga e popularizaram a computa\u00e7\u00e3o em nuvem.<\/p>\n\n\n\n

Ela tamb\u00e9m proporcionou que surgissem modernos e eficientes sistemas de gest\u00e3o empresariais e de controle de jornada, que permitem que o colaborador desempenhe suas tarefas sem estar presente na empresa. <\/p>\n\n\n\n

Essa facilidade para fazer a gest\u00e3o da carga hor\u00e1ria trabalhada e tamb\u00e9m o quanto foi produzido por hora foi essencial para derrubar a ideia de que colaboradores que trabalhassem em home office n\u00e3o produziam com a mesma efici\u00eancia daqueles que trabalham na estrutura f\u00edsica da empresa. <\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m da pandemia de Covid-19, essas foram outras situa\u00e7\u00f5es que levaram muitas organiza\u00e7\u00f5es a adotar este regime de trabalho. Por\u00e9m, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que voc\u00ea saiba como era a legisla\u00e7\u00e3o anterior e as mudan\u00e7as no direito trabalhista no home office.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2021\/10\/18\/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-controle-de-jornada-presencial-e-home-office\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Legisla\u00e7\u00e3o anterior<\/h3>\n\n\n\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), j\u00e1 amparava as modalidades de teletrabalho e home office, mas trazia alguns pontos que foram atualizados nesta nova normativa.<\/p>\n\n\n\n

Anteriormente, a empresa n\u00e3o precisava especificar no contrato de trabalho do colaborador que ele foi contratado para este tipo de regime, mas sim, que era apenas uma pol\u00edtica interna da empresa, podendo ser utilizado ocasionalmente, como se fosse um benef\u00edcio. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m era necess\u00e1rio que houvesse um per\u00edodo m\u00ednimo de 15 dias de transi\u00e7\u00e3o, para que o colaborador se adequasse a essa modalidade de trabalho. Outra regra anterior do direito trabalhista no home office dizia respeito ao controle de jornada. <\/p>\n\n\n\n

O artigo n\u00ba 62<\/a> da CLT isentava as empresas das obriga\u00e7\u00f5es de fazer os registros de ponto dos colaboradores que estivessem trabalhando neste regime contratual. <\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2021\/04\/26\/entenda-como-anda-a-regulamentacao-do-home-office\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

O que mudou?<\/h4>\n\n\n\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o publicada por meio da Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 1108\/2022 pelo Senado Federal, em agosto de 2022, passou a considerar como home office todo trabalho desempenhado fora das depend\u00eancias da empresa, independente se ele for realizado de forma permanente ou h\u00edbrida. <\/p>\n\n\n\n

Isso significa que esta modalidade de trabalho n\u00e3o \u00e9 mais caracterizada pela carga hor\u00e1ria trabalhada dentro ou fora da empresa. Essa nova regra tamb\u00e9m passou a valer para estagi\u00e1rios e aprendizes, que agora, podem ser contratados neste modelo.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2020\/05\/19\/alteracoes-na-legislacao-trabalhista-em-decorrencia-da-pandemia-de-covid-19\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Controle de jornada<\/h4>\n\n\n\n

No entanto, a principal mudan\u00e7a do direito trabalhista no home office diz respeito ao controle de jornada. Conforme dissemos anteriormente, na normativa anterior, n\u00e3o era necess\u00e1rio que os colaboradores nesta modalidade batessem ponto.<\/p>\n\n\n\n

Este novo documento passou a estabelecer tr\u00eas categorias de home office: jornada, tarefa e produ\u00e7\u00e3o. Nas duas \u00faltimas \u00e9 dispensado o controle de ponto. <\/p>\n\n\n\n

Isso significa que o direito trabalhista desses profissionais tem algumas particularidades, como o n\u00e3o pagamento de horas extras, adicional noturno e outras quest\u00f5es da jornada. <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, o colaborador tem isonomia e liberdade para desempenhar suas fun\u00e7\u00f5es nos hor\u00e1rios em que achar conveniente, desde que os prazos para entregas das tarefas ou produtos seja cumprido. <\/p>\n\n\n\n


J\u00e1 no regime por jornada, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferenciada. Nele, o colaborador obrigatoriamente precisa cumprir a carga hor\u00e1ria determinada pela empresa, al\u00e9m de ter os demais direitos previstos na CLT e associados \u00e0 jornada de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Devido a essa situa\u00e7\u00e3o, para que o direito trabalhista no home office seja cumprido, \u00e9 primordial que as empresas controlem as marca\u00e7\u00f5es de ponto dos colaboradores, para que nenhuma lei trabalhista seja transgredida. <\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2020\/12\/09\/home-office-faz-o-numero-de-processos-trabalhistas-crescer-em-270\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n


Outras mudan\u00e7as<\/h5>\n\n\n\n

Al\u00e9m dessas mudan\u00e7as, outros pontos foram alterados, e que afetam diretamente o direito trabalhista no home office. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n