{"id":723,"date":"2022-12-07T15:48:27","date_gmt":"2022-12-07T18:48:27","guid":{"rendered":"http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/?p=723"},"modified":"2022-12-07T15:48:28","modified_gmt":"2022-12-07T18:48:28","slug":"adicional-de-insalubridade-o-que-e-quem-tem-direito-e-como-calcular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/adicional-de-insalubridade-o-que-e-quem-tem-direito-e-como-calcular\/","title":{"rendered":"Adicional de Insalubridade: o que \u00e9, quem tem direito e como calcular"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image size-large\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"732\" src=\"http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/blog-1024x732.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-724\" srcset=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/blog-1024x732.jpg 1024w, https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/blog-300x214.jpg 300w, https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/blog-768x549.jpg 768w, https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/blog-1536x1097.jpg 1536w, https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/blog-2048x1463.jpg 2048w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><\/figure>\n\n\n\n<p>A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) rege v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es da jornada de trabalho, amparando tanto a empresa quanto o colaborador, de modo que direitos como o adicional de insalubridade sejam cumpridos.<\/p>\n\n\n\n<p>Destinado aos profissionais que trabalham em condi\u00e7\u00f5es insalubres, ele deve ser pago normalmente, assim como quest\u00f5es como adicional noturno, Direito Semanal Remunerado (DSR) e horas extras.<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, embora esteja presente na rotina corporativa, o tema costuma gerar certas d\u00favidas nos l\u00edderes empresariais e demais profissionais de Recursos Humanos, pois n\u00e3o s\u00e3o todos os trabalhadores que t\u00eam direito a ele.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9 essencial que todos saibam o que \u00e9 o adicional de insalubridade, al\u00e9m de saber como calcul\u00e1-lo e as demais situa\u00e7\u00f5es relacionadas a ele. Para te ajudar, preparamos este artigo completo, com tudo o que voc\u00ea precisa saber. Siga a leitura!<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/08\/31\/vender-ferias-o-que-significa-e-como-funciona\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/08\/31\/vender-ferias-o-que-significa-e-como-funciona\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes de iniciarmos, vale uma r\u00e1pida explica\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea sabe o que \u00e9 o adicional de insalubridade?<\/p>\n\n\n\n<p>Ele \u00e9 um benef\u00edcio concedido a todo o trabalhador exposto a atividades que tragam riscos imediatos ou a longo prazo para a sa\u00fade da pessoa. Por conta disso, o benef\u00edcio \u00e9 uma maneira de proteger o colaborador dessas situa\u00e7\u00f5es danosas.<\/p>\n\n\n\n<p>A CLT \u00e9 muito clara sobre esse tema. Em seu<a href=\"https:\/\/edisciplinas.usp.br\/mod\/book\/view.php?id=45199&amp;chapterid=365#:~:text=192%20%2D%20O%20exerc%C3%ADcio%20de%20trabalho,segundo%20se%20classifiquem%20nos%20graus\"> artigo n\u00ba 192<\/a>, \u00e9 citado sobre essa bonifica\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, as quest\u00f5es que abordam diretamente os riscos que d\u00e3o direito ao adicional de insalubridade, bem como os diferentes graus e valores s\u00e3o estipulados pela <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/trabalho-e-previdencia\/pt-br\/composicao\/orgaos-especificos\/secretaria-de-trabalho\/inspecao\/seguranca-e-saude-no-trabalho\/ctpp-nrs\/norma-regulamentadora-no-15-nr-15\">Norma Regulamentadora&nbsp; n\u00ba15<\/a> (NR-15).<\/p>\n\n\n\n<p>Existem diversas situa\u00e7\u00f5es que podem tornar o local insalubre. Excesso de exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 luz, ar reduzido ou contaminado, calor, contato com radioatividade ou produtos qu\u00edmicos s\u00e3o apenas algumas das ocasi\u00f5es mais comuns.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o 3 os n\u00edveis de insalubridade previstos na NR-15, os quais veremos a seguir.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/10\/13\/hora-noturna-o-que-e-e-como-calcular\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/10\/13\/hora-noturna-o-que-e-e-como-calcular\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">N\u00edveis de insalubridade<\/h3>\n\n\n\n<p>Como dissemos no t\u00f3pico acima, s\u00e3o 3 os n\u00edveis de insalubridade. Essa classifica\u00e7\u00e3o somente pode ser feita ap\u00f3s uma per\u00edcia realizada por um m\u00e9dico ou engenheiro do trabalho que esteja devidamente registrado na Secretaria de Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n\n\n\n<p>Os n\u00edveis de trabalho insalubre s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>10% para casos de insalubridade grau m\u00ednimo;<\/li><li>20% para casos de insalubridade grau m\u00e9dio;<\/li><li>40% para casos de insalubridade grau m\u00e1ximo.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>A NR-15 tamb\u00e9m especifica quais s\u00e3o as tarefas que determinam os respectivos graus. Atividades que exponham o profissional a n\u00edveis de radia\u00e7\u00e3o ionizantes com radioatividade superior aos limites de toler\u00e2ncia devem receber o grau m\u00e1ximo de insalubridade.<\/p>\n\n\n\n<p>Ocupa\u00e7\u00f5es que exponham o trabalhador a calor, frio ou umidade que sejam considerados insalubres, s\u00e3o caracterizadas como grau m\u00e9dio, enquanto outras opera\u00e7\u00f5es que envolvam subst\u00e2ncias qu\u00edmicas variam entre 10%, 20% e 40%.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/08\/03\/o-que-e-e-como-calcular-o-dsr-sobre-comissao\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/08\/03\/o-que-e-e-como-calcular-o-dsr-sobre-comissao\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Quais s\u00e3o as atividades insalubres?&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>Em geral, os trabalhadores que t\u00eam direito ao adicional de insalubridade trabalham com subst\u00e2ncias nocivas, como, agentes qu\u00edmicos, f\u00edsicos ou biol\u00f3gicos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) define outras tarefas que caracterizam a situa\u00e7\u00e3o. S\u00e3o elas:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Radia\u00e7\u00e3o;<\/li><li>Ru\u00eddos excessivos, de impacto, cont\u00ednuo ou intermitentes;<\/li><li>Temperaturas extremas de calor ou frio;<\/li><li>Exposi\u00e7\u00e3o a poeiras minerais;<\/li><li>Excesso de umidade.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Por conta dessas situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 mais comum que o adicional de insalubridade seja destinado a pessoas que trabalham em ind\u00fastrias qu\u00edmicas. Por\u00e9m, isso n\u00e3o significa que outras empresas estejam livres dessa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Para que o benef\u00edcio seja concedido, alguns pontos devem ser levados em considera\u00e7\u00e3o, como o limite de toler\u00e2ncia, os n\u00edveis de exposi\u00e7\u00e3o e tamb\u00e9m a concentra\u00e7\u00e3o dos agentes danosos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por conta disso, \u00e9 essencial que seja realizada a per\u00edcia com um m\u00e9dico ou engenheiro do trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/08\/10\/sobreaviso-o-que-e-e-como-funciona\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/08\/10\/sobreaviso-o-que-e-e-como-funciona\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">O que mudou com a Reforma Trabalhista?<\/h4>\n\n\n\n<p>A \u00faltima Reforma Trabalhista, feita em 2017, modificou alguns pontos referentes ao adicional de insalubridade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A principal mudan\u00e7a diz respeito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o, que agora pode ser realizada de forma individual, caso a empresa n\u00e3o tenha uma conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho.<\/p>\n\n\n\n<p>Outra mudan\u00e7a \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aposentadoria especial para profissionais insalubres. Agora, ela pode ser concedida pelo INSS. Ainda no tocante a essa quest\u00e3o, existem alguns requisitos especiais para que ela ocorra.<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, o profissional deve ter contribu\u00eddo com a Previd\u00eancia Social por 15, 20 ou 25 anos. Esse tempo \u00e9 individual, e varia de colaborador para colaborador, com base no grau de insalubridade.<\/p>\n\n\n\n<p>Atividades da \u00e1rea da sa\u00fade e gr\u00e1ficas precisam de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Profissionais que trabalham na fabrica\u00e7\u00e3o de tinta e na minera\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea precisam ter contribu\u00eddo por 20 anos, enquanto britadores, perfuradores de rochas em cavernas e outras atividades com alto risco de insalubridade, necessitam do tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, que \u00e9 15 anos.<\/p>\n\n\n\n<p>Para solicitar a aposentadoria especial, o colaborador precisa obter o Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP). Esse documento deve ser fornecido pela empresa, e detalha todas as exposi\u00e7\u00f5es ocorridas, assim como a intensidade e concentra\u00e7\u00e3o da exposi\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O documento precisa estar anexado \u00e0 Carteira de Trabalho, juntamente com o Laudo das Condi\u00e7\u00f5es Ambientais do Trabalho (LTCAT), e deve ser apresentado em alguma ag\u00eancia do INSS.<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9 essencial que os gestores de RH e tamb\u00e9m do Departamento Pessoal estejam atentos a esses detalhes, para auxiliar os trabalhadores que estejam nessas circunst\u00e2ncias.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/03\/24\/decreto-10-854-21-e-seus-impactos-na-legislacao-trabalhista\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/03\/24\/decreto-10-854-21-e-seus-impactos-na-legislacao-trabalhista\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Como calcular o adicional de insalubridade?<\/h4>\n\n\n\n<p>Agora que voc\u00ea entendeu um pouco mais sobre o que \u00e9 e como funciona o adicional de insalubridade, pode estar se perguntando: como fa\u00e7o para calcular esse valor?<\/p>\n\n\n\n<p>Antes de tudo, vale relembrar, que existem 3 n\u00edveis de insalubridade. Por conta disso, os valores ir\u00e3o variar de situa\u00e7\u00e3o para situa\u00e7\u00e3o. Mas, para ilustrar, vamos mostrar de forma pr\u00e1tica como ele \u00e9 calculado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, vamos utilizar como base, um trabalhador que ganha um sal\u00e1rio de R$ 2500. Para saber o valor que deve ser pago, \u00e9 preciso fazer os seguintes c\u00e1lculos:<\/p>\n\n\n\n<p>Grau m\u00ednimo de insalubridade: 2500 x 0,10 = R$ 250;<\/p>\n\n\n\n<p>Grau m\u00e9dio de insalubridade: 2500 x 0,20 = R$ 500;<\/p>\n\n\n\n<p>Grau m\u00e1ximo de insalubridade: 2500 x 0,40 = R$ 1000.<\/p>\n\n\n\n<p>O adicional de insalubridade deve ser pago todos os meses, juntamente com o sal\u00e1rio e n\u00e3o pode ser convertido em outra forma de bonifica\u00e7\u00e3o. Caso a empresa fa\u00e7a isso, ela est\u00e1 pass\u00edvel de receber san\u00e7\u00f5es trabalhistas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2020\/04\/29\/o-que-e-banco-de-horas\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2020\/04\/29\/o-que-e-banco-de-horas\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Insalubridade e horas extras<\/h4>\n\n\n\n<p>As horas extras tamb\u00e9m s\u00e3o um tema muito importante. Em v\u00e1rios textos aqui no blog, j\u00e1 falamos sobre como elas representam a maior causa dos processos na justi\u00e7a trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p>Elas tamb\u00e9m devem fazer parte do c\u00e1lculo do adicional de insalubridade. Para chegar ao valor, a conta \u00e9 um pouco diferente. A conta \u00e9 a seguinte:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Vamos considerar que o valor do sal\u00e1rio do colaborador \u00e9 o mesmo do t\u00f3pico anterior, de R$ 2500. Neste caso, consideremos que o grau de insalubridade \u00e9 de 10%. Com isso, o valor que ele dever\u00e1 receber de bonifica\u00e7\u00e3o \u00e9 R$ 250;<br><\/li><li>Ao final do m\u00eas, o sal\u00e1rio total do profissional ser\u00e1 de R$ 2750.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>Para calcular o valor das horas extras acrescidas com a insalubridade, basta utilizar a f\u00f3rmula abaixo. Para isso, considere que o profissional trabalhou 15 horas extras no m\u00eas e cumpriu uma jornada de trabalho com carga hor\u00e1ria de 220.<\/p>\n\n\n\n<p>F\u00f3rmula<\/p>\n\n\n\n<p>Sal\u00e1rio base + adicional \u00f7 total de horas trabalhadas no m\u00eas x n\u00famero de horas extras + 50%<\/p>\n\n\n\n<p>2750 \u00f7 220 x 15 + 50%<\/p>\n\n\n\n<p>12,5 x 15 + 50%<\/p>\n\n\n\n<p>187, 5 + 50% = 93,75<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa maneira, o valor que o colaborador receber\u00e1 ser\u00e1 de R$ 93,75, que dever\u00e1 ser acrescido no sal\u00e1rio total ao final do m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/09\/21\/horas-extras-o-colaborador-e-obrigado-a-aceita-las\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/09\/21\/horas-extras-o-colaborador-e-obrigado-a-aceita-las\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Adicional de insalubridade e f\u00e9rias<\/h4>\n\n\n\n<p>Outra quest\u00e3o que costuma levantar certas d\u00favidas \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s f\u00e9rias. Afinal de contas, o adicional de f\u00e9rias entra nesse c\u00e1lculo?<\/p>\n\n\n\n<p>Assim como outras bonifica\u00e7\u00f5es que fazem parte da jornada de trabalho, ele tamb\u00e9m deve ser inclu\u00eddo no c\u00e1lculo das f\u00e9rias. Esse pagamento deve ser proporcional aos meses que contou com o adicional, como consta no <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10751608\/artigo-142-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943\">artigo n\u00ba 142<\/a> da CLT.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2020\/11\/11\/como-reduzir-horas-extras\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2020\/11\/11\/como-reduzir-horas-extras\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Diferen\u00e7as entre adicional de insalubridade e periculosidade&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>Essa \u00e9 outra quest\u00e3o relevante de se pontuar. Muitas pessoas pensam que adicional de insalubridade e periculosidade \u00e9 a mesma coisa. No entanto, eles s\u00e3o conceitos distintos, embora tenham semelhan\u00e7as.<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto o insalubre \u00e9 aquele que traz riscos imediatos ou a longo prazo para a sa\u00fade da pessoa, o de periculosidade \u00e9 aquele que exp\u00f5e o colaborador a situa\u00e7\u00f5es em que a sua integridade possa ser comprometida de forma imediata.<\/p>\n\n\n\n<p>Ambos os direitos est\u00e3o previstos na CLT, por\u00e9m, \u00e9 importante ressaltar que ambos n\u00e3o s\u00e3o cumulativos. Isso significa que, independentemente se o profissional for exposto a situa\u00e7\u00f5es insalubres e periculosas, ele apenas poder\u00e1 receber um dos benef\u00edcios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Neste caso, fica a crit\u00e9rio do pr\u00f3prio funcion\u00e1rio qual bonifica\u00e7\u00e3o fica melhor para a sua condi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podendo a empresa interferir na escolha.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 de suma import\u00e2ncia que os profissionais de Recursos Humanos estejam atentos a todas essas situa\u00e7\u00f5es, para que os direitos trabalhistas sejam cumpridos na sua integridade.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/09\/14\/5-erros-de-gestao-da-jornada-de-trabalho-que-resultam-em-processos-trabalhistas\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/09\/14\/5-erros-de-gestao-da-jornada-de-trabalho-que-resultam-em-processos-trabalhistas\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o&nbsp;<\/h5>\n\n\n\n<p>Ao longo desta leitura, voc\u00ea p\u00f4de conhecer mais sobre o que \u00e9 o adicional de periculosidade, al\u00e9m de todas as nuances que envolvem este tema.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele \u00e9 um direito de todo trabalhador que est\u00e1 sob o regime CLT, e por isso, deve ser pago normalmente pelas empresas. Por\u00e9m, n\u00e3o s\u00e3o todos os profissionais que tem direito ao benef\u00edcio.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por conta disso, \u00e9 essencial verificar quais s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es bem, como os n\u00edveis de insalubridade, que variam de ocasi\u00e3o para ocasi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m \u00e9 importante saber calcular o adicional de insalubridade, assim como eventuais horas extras que sejam trabalhadas pelo profissional, pois tudo ir\u00e1 interferir no c\u00e1lculo do sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, \u00e9 primordial que a sua empresa tenha um bom sistema de controle de jornada, que garanta toda a seguran\u00e7a para o setor de RH fazer a gest\u00e3o dos colaboradores.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea ainda n\u00e3o conta com um sistema eficiente, a <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/\">Tecnoponto<\/a> pode te ajudar! 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