{"id":731,"date":"2022-12-20T15:13:09","date_gmt":"2022-12-20T18:13:09","guid":{"rendered":"http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/?p=731"},"modified":"2022-12-20T15:13:11","modified_gmt":"2022-12-20T18:13:11","slug":"ferias-vencidas-o-que-a-clt-diz-e-quais-as-medidas-a-empresa-deve-tomar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/ferias-vencidas-o-que-a-clt-diz-e-quais-as-medidas-a-empresa-deve-tomar\/","title":{"rendered":"F\u00e9rias vencidas: o que a CLT diz e quais as medidas a empresa deve tomar"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

O final de ano costuma ser desafiador para muitas empresas. Al\u00e9m da correria natural que a \u00e9poca proporciona, \u00e9 necess\u00e1rio ter que lidar com outras quest\u00f5es referentes \u00e0 jornada de trabalho. Entre elas, eventuais f\u00e9rias vencidas dos colaboradores.<\/p>\n\n\n\n

A Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a> garante esse direito a todo profissional que esteja sob esse regime trabalhista. Por\u00e9m, apesar disso, muitas empresas acabam n\u00e3o concedendo esse benef\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Existem muitos motivos que podem levar a esse fato, e eles podem ser tanto intencionais quanto n\u00e3o intencionais. Independentemente de quais sejam eles, \u00e9 essencial que a sua empresa saiba como agir, pois caso contr\u00e1rio, poder\u00e1 sofrer san\u00e7\u00f5es na justi\u00e7a trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Para te ajudar a entender melhor sobre o que s\u00e3o f\u00e9rias vencidas e quais as medidas a empresa deve tomar nessas situa\u00e7\u00f5es, preparamos este artigo completo. Siga a leitura!<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/08\/31\/vender-ferias-o-que-significa-e-como-funciona\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

O que s\u00e3o f\u00e9rias vencidas?<\/h2>\n\n\n\n

Antes de iniciarmos, vale uma r\u00e1pida explica\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea sabe o que s\u00e3o f\u00e9rias vencidas?<\/p>\n\n\n\n

Elas s\u00e3o as licen\u00e7as que n\u00e3o foram cedidas ao funcion\u00e1rio at\u00e9 o t\u00e9rmino do per\u00edodo de concess\u00e3o. Em outras palavras, elas ocorrem quando o funcion\u00e1rio n\u00e3o tira o seu descanso remunerado dentro do previsto pela lei trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Como dissemos no in\u00edcio deste texto, o direito \u00e0s f\u00e9rias est\u00e1 previsto na CLT, em seu artigo n\u00ba 134<\/a>, que cita: \u201cser\u00e3o concedidas por ato do empregador, em um s\u00f3 per\u00edodo nos 12 meses subsequentes \u00e0 data em que o empregado tiver adquirido o direito\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Isso significa que o profissional ter\u00e1 direito a esse benef\u00edcio ap\u00f3s ter completado um ano no emprego. Esse \u00e9 o chamado per\u00edodo adquirido.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, existe uma diferen\u00e7a entre ele o per\u00edodo concessivo. Ele \u00e9 referente aos 12 meses seguintes, e representa o tempo m\u00e1ximo que a empresa deve conceder as f\u00e9rias ao colaborador. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante que voc\u00ea saiba as diferen\u00e7as entre o per\u00edodo adquirido e o per\u00edodo concessivo<\/a> para entender como funcionam as f\u00e9rias vencidas. <\/p>\n\n\n\n

Caso o setor de Recursos Humanos deixe passar os 12 meses do per\u00edodo concessivo e n\u00e3o fornecer o descanso remunerado ao colaborador, ocorre o chamado per\u00edodo indenizat\u00f3rio. <\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/08\/03\/o-que-e-e-como-calcular-o-dsr-sobre-comissao\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

O que a CLT diz sobre as f\u00e9rias vencidas?<\/h3>\n\n\n\n

Agora que voc\u00ea conseguiu entender um pouco melhor sobre o que s\u00e3o as f\u00e9rias vencidas, \u00e9 importante saber o que a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista fala sobre esta quest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Como dissemos nos t\u00f3picos anteriores, o descanso remunerado \u00e9 um direito previsto pela CLT. Por conta disso, a empresa deve cumprir o que ela diz, e conceder o benef\u00edcio ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Quando a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o disponibiliza este direito ao colaborador, as f\u00e9rias vencidas devem ser pagas em dobro, conforme previsto no artigo n\u00ba 137 da CLT:<\/p>\n\n\n\n

Artigo n\u00ba 137<\/a>: Sempre que as f\u00e9rias forem concedidas ap\u00f3s o prazo de que trata o art. 134, o empregador pagar\u00e1 em dobro a respectiva remunera\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Isso significa que, ap\u00f3s o fim do per\u00edodo de um ano trabalhado, o profissional n\u00e3o tenha o seu direito cumprido, ele poder\u00e1 acionar a empresa na justi\u00e7a trabalhista requerendo o pagamento das f\u00e9rias, que dever\u00e3o ser remuneradas em dobro. <\/p>\n\n\n\n

Ainda sobre a quest\u00e3o dos processos trabalhistas: as consequ\u00eancias do n\u00e3o pagamento da licen\u00e7a remuneradas podem ser muito graves para a organiza\u00e7\u00e3o. Elas podem variar desde multas com valores alt\u00edssimos, interven\u00e7\u00f5es e em casos mais severos, interdi\u00e7\u00e3o da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Referente ao c\u00e1lculo das f\u00e9rias vencidas e como ele deve ser feito, falaremos em outro t\u00f3pico adiante. Siga a leitura!<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/09\/14\/5-erros-de-gestao-da-jornada-de-trabalho-que-resultam-em-processos-trabalhistas\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Pode ter 2 f\u00e9rias vencidas?<\/h4>\n\n\n\n

Outra quest\u00e3o que tamb\u00e9m \u00e9 importante ressaltar. A CLT determina que, nos casos de f\u00e9rias vencidas, a empresa deve pagar o valor em dobro ao funcion\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, essas f\u00e9rias podem acumular. Isso porque, o fim do per\u00edodo concessivo acaba coincidindo com o in\u00edcio de outro per\u00edodo aquisitivo. <\/p>\n\n\n\n

Apesar da lei trabalhista determinar que o descanso remunerado deve ser concedido nos 12 meses que seguem o primeiro per\u00edodo aquisitivo, \u00e9 essencial que elas aconte\u00e7am antes que o segundo per\u00edodo aquisitivo ven\u00e7a. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante que o RH esteja de olho nessa situa\u00e7\u00e3o, principalmente nos casos que o profissional eventualmente esteja afastado no per\u00edodo concessivo, pois todos estes fatores ir\u00e3o interferir no pagamento das remunera\u00e7\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2021\/06\/22\/desoneracao-da-folha-de-pagamento-o-que-e-e-como-funciona\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Como a empresa deve agir?<\/h5>\n\n\n\n

Como voc\u00ea percebeu, o n\u00e3o pagamento do per\u00edodo remunerado pode resultar em in\u00fameros problemas para a empresa. <\/p>\n\n\n\n

Caso muitos colaboradores tenham f\u00e9rias vencidas, \u00e9 de suma import\u00e2ncia que essas pend\u00eancias sejam resolvidas o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, pois, se todos os profissionais optarem por acionar a justi\u00e7a trabalhista atr\u00e1s dos seus direitos, as consequ\u00eancias financeiras ser\u00e3o sem precedentes para o neg\u00f3cio. <\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 essencial que sua empresa tenha um bom controle da jornada<\/a> de trabalho, para garantir que o RH consiga fazer da forma correta os c\u00e1lculos das remunera\u00e7\u00f5es dos funcion\u00e1rios. <\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/10\/13\/hora-noturna-o-que-e-e-como-calcular\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Como calcular as f\u00e9rias vencidas?<\/h5>\n\n\n\n

Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, certamente est\u00e1 desejando aprender a calcular as f\u00e9rias vencidas. Se esse \u00e9 o seu caso, n\u00f3s iremos te ajudar!<\/p>\n\n\n\n

Como citamos ao longo dos t\u00f3picos anteriores, quando ocorre casos de licen\u00e7as remuneradas que n\u00e3o s\u00e3o concedidas, \u00e9 um dever da empresa fazer esse pagamento em dobro. <\/p>\n\n\n\n

Para voc\u00ea compreender como funciona esse c\u00e1lculo, vamos ilustrar de uma forma simples. Nos exemplos que iremos utilizar, iremos considerar que o profissional tem 30 dias de f\u00e9rias vencidas, o per\u00edodo m\u00e1ximo poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, vale ressaltar que esse vencimento tamb\u00e9m pode ocorrer com cinco, dez, quinze ou outros dias de f\u00e9rias, at\u00e9 que o limite dos 30 dias seja atingido.<\/p>\n\n\n\n

Vamos considerar que o profissional em quest\u00e3o receba uma sal\u00e1rio de R$ 2000. Como o pagamento deve ser em dobro, o valor que ele dever\u00e1 receber \u00e9 de R$ 4000. Esse valor de R$ 4000 precisa ser dividido 3, para que d\u00ea \u2153 das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

Neste caso, a conta ser\u00e1 realizada da seguinte forma:<\/p>\n\n\n\n

  1. Valor dobrado da remunera\u00e7\u00e3o = 2000 x 2 = 4000;<\/li>
  2. Mais \u2153 do valor total = 40003 = 1,333;<\/li>
  3. O total da remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de = R$ 5.333.<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Nesta situa\u00e7\u00e3o, o valor que a empresa deveria pagar ao funcion\u00e1rio seria de R$ 5.333. Contudo, esse montante sofrer\u00e1 mudan\u00e7as devido aos benef\u00edcios e descontos que s\u00e3o necess\u00e1rios nos c\u00e1lculos de f\u00e9rias vencidas, como voc\u00ea ver\u00e1 a seguir.<\/p>\n\n\n\n

    Leia tamb\u00e9m: https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/09\/21\/horas-extras-o-colaborador-e-obrigado-a-aceita-las\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

    Benef\u00edcios e descontos das f\u00e9rias vencidas<\/h5>\n\n\n\n

    Como dissemos no t\u00f3pico acima, o valor l\u00edquido das f\u00e9rias vencidas sofrer\u00e1 com descontos que s\u00e3o inerentes \u00e0 CLT. <\/p>\n\n\n\n

    Em rela\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios, \u00e9 preciso considerar quest\u00f5es eventuais horas extras trabalhadas no per\u00edodo e outros adicionais e bonifica\u00e7\u00f5es que o colaborador teve ao longo do tempo. <\/p>\n\n\n\n

    Vale pontuar que essas bonifica\u00e7\u00f5es devem ser pagas de acordo com o per\u00edodo de 2020, o qual ele n\u00e3o teve o direito concedido e tamb\u00e9m o atual. <\/p>\n\n\n\n

    No que diz respeito aos descontos, eles dever\u00e3o ser os mesmos previstos na CLT, como o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). Eles precisar\u00e3o ser descontados no valor total das f\u00e9rias vencidas. Para saber a porcentagem destes descontos, \u00e9 preciso consultar a tabela<\/a> do INSS. <\/p>\n\n\n\n

    Para voc\u00ea entender na pr\u00e1tica como isso \u00e9 feito, vamos utilizar o exemplo anterior. <\/p>\n\n\n\n

    O valor das f\u00e9rias \u00e9 de R$ 2000, sem contar o \u2153 das f\u00e9rias vencidas. Deste modo, a porcentagem que ser\u00e1 descontada do INSS ser\u00e1 de 9%. N\u00e3o se esque\u00e7a que o pagamento das f\u00e9rias vencidas \u00e9 o dobro do sal\u00e1rio normal do colaborador.<\/p>\n\n\n\n

    Neste caso, o desconto dever\u00e1 ser de 9% de R$ 5.333, o que resultar\u00e1 no valor de R$ 4.853. <\/p>\n\n\n\n

    \u00c9 de suma import\u00e2ncia que os c\u00e1lculos sejam realizados da forma correta, para que a sua empresa cumpra tudo o que \u00e9 determinado na CLT. Por isso, \u00e9 essencial que ela tenha um controle de jornada efetivo, que consiga dar a tranquilidade necess\u00e1ria ao setor de RH.<\/p>\n\n\n\n

    Leia tamb\u00e9m: https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/01\/28\/como-evitar-processos-trabalhistas-por-horas-extras\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

    Conclus\u00e3o<\/h5>\n\n\n\n

    Ao longo desta leitura, voc\u00ea p\u00f4de entender um pouco mais sobre o que s\u00e3o f\u00e9rias vencidas e o que a lei trabalhista diz sobre essa quest\u00e3o, al\u00e9m de dicas sobre como sua empresa deve agir nestes casos.<\/p>\n\n\n\n

    As f\u00e9rias s\u00e3o um direito b\u00e1sico de todo trabalhador que esteja no regime CLT. Elas devem ser concedidas ap\u00f3s o per\u00edodo de 12 meses a partir da data de admiss\u00e3o do profissional na empresa. <\/p>\n\n\n\n

    Por conta disso, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que a sua empresa esteja atenta nesses prazos, para que eles sejam cumpridos. Tamb\u00e9m \u00e9 salutar que voc\u00ea tenha um controle de jornada efetivo, que ajude a impedir que a sua institui\u00e7\u00e3o sofra com os fantasmas trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

    Se voc\u00ea deseja otimizar e facilitar o trabalho do seu RH, a Tecnoponto<\/a> pode te ajudar! <\/p>\n\n\n\n

    Somos especialistas em rel\u00f3gios de ponto e outras solu\u00e7\u00f5es para o controle de jornada. Temos produtos acess\u00edveis a todo tipo de neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n

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    O final de ano costuma ser desafiador para muitas empresas. Al\u00e9m da correria natural que a \u00e9poca proporciona, \u00e9 necess\u00e1rio ter que lidar com outras quest\u00f5es referentes \u00e0 jornada de trabalho. Entre elas, eventuais f\u00e9rias vencidas dos colaboradores. 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