{"id":740,"date":"2023-01-04T12:00:00","date_gmt":"2023-01-04T15:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/?p=740"},"modified":"2023-01-03T10:52:12","modified_gmt":"2023-01-03T13:52:12","slug":"rescisao-de-contrato-o-que-e-quais-os-tipos-e-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/rescisao-de-contrato-o-que-e-quais-os-tipos-e-como-funciona\/","title":{"rendered":"Rescis\u00e3o de Contrato: o que \u00e9, quais os tipos e como funciona"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A jornada de trabalho \u00e9 composta por v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es, que podem trazer problemas para os gestores e l\u00edderes empresariais, caso elas sejam feitas de forma equivocada. Uma delas \u00e9 a rescis\u00e3o de contrato.<\/p>\n\n\n\n

Para se ter uma ideia de como isso \u00e9 um problema real no ramo corporativo, as causas trabalhistas cresceram 30% em uma compara\u00e7\u00e3o entre os anos de 2020 e 2021, entre os meses de janeiro a junho, de acordo com um levantamento<\/a> realizado pelo escrit\u00f3rio de advocacia LG&P.<\/p>\n\n\n\n

No per\u00edodo analisado, ocorreram mais de 891.182 causas trabalhistas movidas por colaboradores sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), que n\u00e3o tiveram seus direitos legais cumpridos pelas empresas nas quais trabalhavam. <\/p>\n\n\n\n

Entre os processos estavam intervalo intrajornada, adicional de insalubridade e horas extras, o principal motivo julgado pela Justi\u00e7a do Trabalho. Em comum, todas elas est\u00e3o interligadas, entre outros motivos, \u00e0 rescis\u00e3o de contrato, que n\u00e3o foi realizada da forma correta.<\/p>\n\n\n\n

Por conta disso, \u00e9 essencial que os gestores empresariais e l\u00edderes do setor de Recursos Humanos saibam proceder quando essas situa\u00e7\u00f5es ocorrerem, para evitar que a empresa sofra com processos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Para te ajudar a ficar por dentro deste assunto, preparamos este artigo completo, com tudo o que voc\u00ea precisa saber sobre o que \u00e9, quais os tipos e como funciona a rescis\u00e3o de contrato. Siga a leitura e confira!<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2019\/09\/08\/fuja-dos-processos-trabalhistas\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9?<\/h2>\n\n\n\n

Apesar de fazer parte da rotina empresarial, muitas pessoas talvez possam ter d\u00favidas sobre o que \u00e9 a rescis\u00e3o de contrato. Por conta disso, vale explicar o que \u00e9 essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Ela nada mais \u00e9 do que o rompimento do v\u00ednculo de trabalho entre a empresa e o colaborador, caracterizando o encerramento do v\u00ednculo empregat\u00edcio. Esse rompimento pode vir de ambas as partes.<\/p>\n\n\n\n

No entanto, existem diferentes tipos de rescis\u00e3o de contrato, as quais falaremos mais al\u00e9m, em outro t\u00f3pico. Independentemente de qual for a situa\u00e7\u00e3o, \u00e9 fundamental que os direitos legais sejam todos cumpridos, para evitar que a empresa sofra com problemas na justi\u00e7a trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/08\/10\/sobreaviso-o-que-e-e-como-funciona\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

O que a CLT diz sobre rescis\u00e3o de contrato?<\/p>\n\n\n\n

Como dissemos no in\u00edcio deste texto, as causas trabalhistas s\u00e3o movidas por funcion\u00e1rios contratados no regime da CLT. A rescis\u00e3o de contrato \u00e9 uma das situa\u00e7\u00f5es previstas no documento, em seu artigo n\u00ba 477<\/a>, que passou por algumas modifica\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a \u00faltima Reforma Trabalhista, em 2017.<\/p>\n\n\n\n

Art. 477. Na extin\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, o empregador dever\u00e1 proceder \u00e0 anota\u00e7\u00e3o na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social, comunicar a dispensa aos \u00f3rg\u00e3os competentes e realizar o pagamento das verbas rescis\u00f3rias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo.<\/em> <\/em><\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/10\/26\/antecedentes-criminais-quando-a-empresa-pode-exigir\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Como funciona a rescis\u00e3o de contrato?<\/p>\n\n\n\n

Conforme voc\u00ea p\u00f4de observar, a rescis\u00e3o de contrato est\u00e1 amparada legalmente na CLT. Por conta disso, \u00e9 essencial que voc\u00ea saiba como ela funciona, para evitar que sua empresa sofra com problemas na justi\u00e7a trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

O fim do v\u00ednculo empregat\u00edcio \u00e9 oficializado por meio do Termo de Rescis\u00e3o de Contrato de Trabalho (TRCT), documento que oferece algumas informa\u00e7\u00f5es relacionadas tanto \u00e0 empresa quanto ao colaborador, como data da demiss\u00e3o, admiss\u00e3o, qual era o tipo de contrato de trabalho, verbas rescis\u00f3rias, entre v\u00e1rias outras situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/08\/03\/o-que-e-e-como-calcular-o-dsr-sobre-comissao\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Regras para a rescis\u00e3o de contrato<\/h3>\n\n\n\n

Outra quest\u00e3o importante de se ressaltar: mesmo que a decis\u00e3o de propor o distrato venha do colaborador, existem algumas regras que a empresa deve cumprir no momento do encerramento do v\u00ednculo trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m das j\u00e1 citadas verbas rescis\u00f3rias, \u00e9 preciso que a empresa realize o exame demissional no profissional, assim como a emiss\u00e3o e assinatura do TRCT e do termo de quita\u00e7\u00e3o anual. <\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio informar na Carteira de Trabalho sobre o t\u00e9rmino do v\u00ednculo de trabalho, assim como o tipo da rescis\u00e3o de contrato, os quais veremos como funcionam no pr\u00f3ximo t\u00f3pico!<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/10\/13\/hora-noturna-o-que-e-e-como-calcular\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Tipos de rescis\u00e3o de contrato<\/h4>\n\n\n\n

Existem v\u00e1rios tipos de rescis\u00e3o de contrato de trabalho. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT)<\/a>, eles totalizam 26 ao todo.<\/p>\n\n\n\n

A seguir, vamos falar sobre 5 principais deles:<\/p>\n\n\n\n

Demiss\u00e3o sem justa causa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ela \u00e9 uma das mais comuns realizadas no ramo corporativo, e pode ocorrer por v\u00e1rios motivos como atrasos e faltas, baixa produtividade, corte de gastos, incompatibilidade com a pol\u00edtica da empresa, entre outras situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Demiss\u00e3o por justa causa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Diferentemente da anterior, a demiss\u00e3o por justa causa ocorre quando o funcion\u00e1rio comete alguma situa\u00e7\u00e3o grave ou descumpre normas ou regras escritas em seu contrato de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Falamos sobre este tipo de rescis\u00e3o de contrato em outro texto <\/a>aqui no blog, mas no geral, as situa\u00e7\u00f5es mais comuns que acarretam no rompimento do v\u00ednculo s\u00e3o mau procedimento, desvio de conduta, ato de improbidade, abandono de emprego e atos de indisciplina.<\/p>\n\n\n\n

Pedido de demiss\u00e3o sem justa causa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Basicamente, o pedido de demiss\u00e3o sem justa causa n\u00e3o se diferencia muito da demiss\u00e3o sem justa causa, pois as motiva\u00e7\u00f5es s\u00e3o parecidas. O que as distingue \u00e9 que ela ocorre por parte do colaborador.<\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, a decis\u00e3o pelo encerramento do v\u00ednculo trabalhista \u00e9 unicamente do profissional, que pode optar por agir assim devido a insatisfa\u00e7\u00e3o com o sal\u00e1rio ou por uma oferta de outra empresa.<\/p>\n\n\n\n

Pedido de demiss\u00e3o por justa causa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esta situa\u00e7\u00e3o de encerramento do v\u00ednculo trabalhista ocorre quando a empresa descumpre com algum dos termos previstos na lei ou no contrato de trabalho, levando o colaborador a optar por solicitar o fim do v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n

Assim como nos demais tipos de rescis\u00e3o de contrato, existem v\u00e1rios motivos que podem levar o profissional a tomar essa medida, mas entre os principais, est\u00e3o o ass\u00e9dio moral ou a jornada de trabalho excessiva.<\/p>\n\n\n\n

Demiss\u00e3o por comum acordo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por fim, a demiss\u00e3o por comum acordo tamb\u00e9m \u00e9 comum no ambiente de trabalho, apesar de ter surgido ap\u00f3s a Reforma Trabalhista de 2017. <\/p>\n\n\n\n

Ela se caracteriza quando colaborador e empresa chegam a um acordo consensual para o t\u00e9rmino do contrato de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/09\/08\/demissao-humanizada-o-que-e-e-os-beneficios-de-realiza-la\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

O que deve ser pago na rescis\u00e3o de contrato?<\/p>\n\n\n\n

Como dissemos no t\u00f3pico anterior, existem 26 tipos de rescis\u00e3o de contrato, os quais destacamos 5 principais. Eles s\u00e3o importantes para voc\u00ea entender o que deve ser pago quando formalizar o encerramento de algum dos v\u00ednculos empregat\u00edcios, pois os valores s\u00e3o variados.<\/p>\n\n\n\n

A demiss\u00e3o sem justa causa \u00e9 a que costuma ser mais onerosa para as finan\u00e7as da empresa, pois nela, o colaborador n\u00e3o perde os seus direitos como a multa de 40% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, aviso-pr\u00e9vio, sal\u00e1rio pelos dias trabalhados, seguro-desemprego e f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a demiss\u00e3o por justa causa, costuma ser mais \u201cben\u00e9fica\u201d \u00e0 empresa, pois o profissional perde alguns dos direitos previstos na CLT, como o FGTS, a multa de 40% e 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional. Desse modo, ele recebe apenas o sal\u00e1rio referente aos dias trabalhados e o pagamento das f\u00e9rias.<\/p>\n\n\n\n

No pedido de demiss\u00e3o, independentemente se for ou n\u00e3o por justa causa, o profissional n\u00e3o tem direito ao seguro-desemprego, assim como o n\u00e3o recebimento da multa de 40% do saldo do FGTS. Dessa maneira, a empresa deve pagar apenas o sal\u00e1rio referente aos dias trabalhados, o 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional e as f\u00e9rias proporcionais.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, na rescis\u00e3o de contrato por comum acordo, o colaborador tem mantido os seus direitos, com a \u00fanica diferen\u00e7a de que ele n\u00e3o pode dar entrada no seguro-desemprego, apesar de poder receber o valor devido.<\/p>\n\n\n\n

Assim, a empresa dever\u00e1 pagar as f\u00e9rias proporcionais, o 13\u00ba sal\u00e1rio, o saldo dos dias trabalhados e metade do aviso-pr\u00e9vio. Ele tamb\u00e9m poder\u00e1 sacar at\u00e9 80% do valor do FGTS e 20% da multa do saldo.<\/p>\n\n\n\n

Outra quest\u00e3o que os gestores e l\u00edderes de RH devem ficar atentos \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao prazo para pagamento dos valores da rescis\u00e3o de contrato, que, necessariamente, precisa ocorrer em at\u00e9 10 dias ap\u00f3s o fim do v\u00ednculo de trabalho.

\u00c9 de suma import\u00e2ncia ficar de olho para n\u00e3o perder estes prazos, pois caso contr\u00e1rio, a empresa poder\u00e1 se complicar na justi\u00e7a trabalhista.

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/09\/14\/5-erros-de-gestao-da-jornada-de-trabalho-que-resultam-em-processos-trabalhistas\/<\/a>
<\/p>\n\n\n\n


Conclus\u00e3o
<\/h5>\n\n\n\n


Ao longo desta leitura, voc\u00ea p\u00f4de entender como funciona a rescis\u00e3o de contrato de trabalho, assim como ela funciona, quais os tipos e o que deve ser pago nas respectivas situa\u00e7\u00f5es.

\u00c9 de suma import\u00e2ncia que a sua empresa saiba como controlar todos esses motivos e tamb\u00e9m prazos para pagamento das rescis\u00f5es. Alguns dos motivos s\u00e3o um pouco diferenciados se comparados a outros, por isso, \u00e9 essencial que voc\u00ea conhe\u00e7a cada um deles, para garantir que todo o processo seja realizado dentro do que diz a lei trabalhista.

Tamb\u00e9m deve-se controlar eventuais horas extras trabalhadas pelo colaborador, pois esses valores ir\u00e3o influenciar no c\u00e1lculo da rescis\u00e3o de contrato. Desse modo, sua empresa precisa ter uma boa gest\u00e3o da jornada de trabalho, pois ir\u00e1 evitar futuras dores de cabe\u00e7a.

\u00c9 por isso que a Tecnoponto <\/a>est\u00e1 aqui, e pode te ajudar! Somos especialistas em rel\u00f3gios de ponto e outras solu\u00e7\u00f5es para a gest\u00e3o da jornada de trabalho, garantindo toda a efici\u00eancia e tranquilidade ao seu setor de RH.

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