{"id":755,"date":"2023-01-31T10:20:40","date_gmt":"2023-01-31T13:20:40","guid":{"rendered":"http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/?p=755"},"modified":"2023-01-31T10:20:42","modified_gmt":"2023-01-31T13:20:42","slug":"demissao-sem-justa-causa-o-que-e-como-funciona-e-o-que-deve-ser-pago-ao-colaborador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/demissao-sem-justa-causa-o-que-e-como-funciona-e-o-que-deve-ser-pago-ao-colaborador\/","title":{"rendered":"Demiss\u00e3o sem justa causa: o que \u00e9, como funciona e o que deve ser pago ao colaborador"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A jornada de trabalho \u00e9 composta por muitas situa\u00e7\u00f5es peculiares, e por vezes delicadas, que podem trazer v\u00e1rias discuss\u00f5es no ramo corporativo. Uma delas \u00e9 a demiss\u00e3o sem justa causa.<\/p>\n\n\n\n

Apenas a t\u00edtulo de curiosidade, nos \u00faltimos 12 meses, cerca de 51,4 mil trabalhadores sofreram demiss\u00f5es em massa em empresas de tecnologia nos Estados Unidos, de acordo com um levantamento<\/a> realizado pelo Estad\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo a mesma pesquisa, no Brasil, em startups avaliadas em mais de US$ 1 bilh\u00e3o, foram 4 mil demitidos. Um n\u00famero que tamb\u00e9m n\u00e3o deixa de ser alto.<\/p>\n\n\n\n

Muitos motivos podem levar as empresas a realizar a demiss\u00e3o sem justa causa, que vale ressaltar, \u00e9 um direito previsto na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. <\/p>\n\n\n\n

Apesar dessa situa\u00e7\u00e3o ser bastante comum no ambiente corporativo, algumas pessoas talvez n\u00e3o saibam como ela realmente funciona e o que deve ser pago ao colaborador quando ela \u00e9 realizada. <\/p>\n\n\n\n

Se esse for o seu caso, ou se voc\u00ea busca aprender mais sobre o assunto, siga a leitura e confira o artigo completo que preparamos!<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2023\/01\/04\/rescisao-de-contrato-o-que-e-quais-os-tipos-e-como-funciona\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9? <\/h2>\n\n\n\n

Antes de come\u00e7armos, vale uma breve explica\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea sabe o que \u00e9 demiss\u00e3o sem justa causa? <\/p>\n\n\n\n

Ela \u00e9 uma das situa\u00e7\u00f5es mais comuns na jornada de trabalho, e acontece quando algum colaborador \u00e9 desligado da empresa sem um motivo legal. Desse modo, existem certas circunst\u00e2ncias que podem levar a este acontecimento, que \u00e9 poss\u00edvel ser feito tanto pela institui\u00e7\u00e3o quanto pelo funcion\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

Diversas s\u00e3o as situa\u00e7\u00f5es que podem acarretar em uma demiss\u00e3o sem justa causa. Pelo lado do colaborador, a decis\u00e3o de mudar de ares pode acontecer devido a uma nova oportunidade profissional, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Quando a decis\u00e3o parte da empresa, tamb\u00e9m existem motivos espec\u00edficos, que podem ser desde a insatisfa\u00e7\u00e3o com o desempenho apresentado pelo colaborador, quanto pelo fato de ser necess\u00e1rio reduzir alguns custos operacionais.<\/p>\n\n\n\n

As particularidades de ambas as situa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o vistas quando o assunto s\u00e3o os direitos do trabalhador demitido sem justa causa. Quando a decis\u00e3o parte da empresa, ela tem a obriga\u00e7\u00e3o de pagar alguns benef\u00edcios e remunera\u00e7\u00f5es, como f\u00e9rias e horas extras.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, se a op\u00e7\u00e3o do desligamento for tomada pelo colaborador, existem certas verbas rescis\u00f3rias que n\u00e3o precisam ser pagas pela empresa. Falaremos melhor sobre quais s\u00e3o esses direitos e obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas mais adiante, em outro t\u00f3pico. <\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/09\/08\/demissao-humanizada-o-que-e-e-os-beneficios-de-realiza-la\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Qual a diferen\u00e7a entre demiss\u00e3o sem justa causa e demiss\u00e3o por justa causa? <\/p>\n\n\n\n

Apesar de ambas as situa\u00e7\u00f5es resultarem no desligamento do funcion\u00e1rio, existem diferen\u00e7as entre a demiss\u00e3o sem justa causa e a demiss\u00e3o por justa causa. <\/p>\n\n\n\n

No caso da primeira, n\u00e3o existem fatos espec\u00edficos relacionados \u00e0 conduta profissional do funcion\u00e1rio. Isso significa que o colaborador \u201cn\u00e3o tem culpa\u201d da ocorr\u00eancia, pois os motivos n\u00e3o infringem a lei trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, quando ocorre a demiss\u00e3o por justa, a\u00ed a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente, pois ela \u00e9 pautada por a\u00e7\u00f5es realizadas pelo colaborador, que podem prejudicar a empresa, como desrespeito aos gestores ou colegas de equipe, confus\u00f5es, brigas ou epis\u00f3dios de natureza jur\u00eddica. <\/p>\n\n\n\n

As diferen\u00e7as entre a demiss\u00e3o sem justa causa e a com justa causa tamb\u00e9m s\u00e3o observadas nos direitos que devem ser pagos ao colaborador, como veremos a seguir!
<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2021\/08\/20\/conheca-os-motivos-que-podem-levar-a-tao-temida-demissao-por-justa-causa\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

A demiss\u00e3o sem justa causa vai acabar no Brasil?<\/h3>\n\n\n\n

Recentemente, um assunto causou pol\u00eamica e receio no ramo corporativo. O tema em quest\u00e3o falava sobre o julgamento<\/a> de uma conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que dizia que a Suprema Corte poderia proibir a demiss\u00e3o sem justa causa no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

Isso, por\u00e9m, n\u00e3o passa de um boato. Na realidade, existe a possibilidade do STF voltar a julgar a A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 1.625 (ADI 1.625), que debate se a Conven\u00e7\u00e3o 158 da OIT, que limita o desligamento sem justa causa, deve valer no pa\u00eds. <\/p>\n\n\n\n

Em 1997, na \u00e9poca que o ADI 1.625 foi proposto, o objetivo era tornar inconstitucional o decreto sancionado pelo ent\u00e3o Presidente da Rep\u00fablica, Fernando Henrique Cardoso, de retirar o pa\u00eds do tratado internacional.<\/p>\n\n\n\n

Entre os temas que constavam no decreto, um deles proibia que houvesse uma \u201ccausa justificada\u201d para quando um colaborador fosse demitido. Al\u00e9m disso, outra proposta seria para que fosse realizada uma esp\u00e9cie de consulta aos representantes dos profissionais antes de demiss\u00f5es coletivas. <\/p>\n\n\n\n

Em junho de 2022, a Suprema Corte fez uma an\u00e1lise do tema, e chegou \u00e0 conclus\u00e3o de que os sindicatos precisam ser consultados antes que ocorram demiss\u00f5es em massa. <\/p>\n\n\n\n

Contudo, \u00e9 importante novamente reiterar: a norma da OIT n\u00e3o quer determinar o fim da demiss\u00e3o sem justa causa. Ela apenas quer que a empresa indique o motivo de ter levado ao desligamento do funcion\u00e1rio. <\/p>\n\n\n\n

O resultado do julgamento n\u00e3o vai gerar mudan\u00e7as significativas na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, pois ele n\u00e3o passar\u00e1 pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia (MTP), e sim pelo STF. <\/p>\n\n\n\n

Por ora, n\u00e3o h\u00e1 nenhuma defini\u00e7\u00e3o de que se esse julgamento ir\u00e1 ocorrer, apenas uma expectativa. Portanto, n\u00e3o precisa ter receio.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2023\/01\/11\/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-a-jornada-12-x-36\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Quais os direitos do colaborador na demiss\u00e3o sem justa causa? <\/h4>\n\n\n\n

Conforme dissemos nos t\u00f3picos anteriores, tanto a demiss\u00e3o sem justa causa quanto a justa causa levam ao desligamento do colaborador. <\/p>\n\n\n\n

Mas, ambas as situa\u00e7\u00f5es possuem diferen\u00e7as, que tamb\u00e9m s\u00e3o observadas em rela\u00e7\u00e3o aos direitos trabalhistas. No caso da justa causa, a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), tira a obriga\u00e7\u00e3o das empresas em realizar uma s\u00e9rie de pagamentos.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, quando ocorre a demiss\u00e3o sem justa causa, existem uma s\u00e9rie de direitos que precisam ser pagos ao colaborador. Para se ter uma ideia, o Brasil \u00e9 considerado o \u201ccampe\u00e3o mundial\u201d<\/a> de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, com mais de 2 milh\u00f5es por ano. <\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 observado nos dados<\/a> disponibilizados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que indicam que entre janeiro e maio de 2021, houveram 1,164 milh\u00e3o de a\u00e7\u00f5es trabalhistas no pa\u00eds, um aumento de 3,2% se comparado ao mesmo per\u00edodo de 2020. Muitos desses processos s\u00e3o referentes a problemas no pagamento das verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n

Por isso, \u00e9 primordial que voc\u00ea saiba quais s\u00e3o os direitos que devem ser pagos na demiss\u00e3o sem justa causa, para evitar que a sua empresa entre para essas estat\u00edsticas.<\/p>\n\n\n\n

Os direitos que devem ser pagos s\u00e3o: <\/p>\n\n\n\n