{"id":780,"date":"2023-03-07T12:27:09","date_gmt":"2023-03-07T15:27:09","guid":{"rendered":"http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/?p=780"},"modified":"2023-03-07T12:27:11","modified_gmt":"2023-03-07T15:27:11","slug":"o-que-e-a-nova-portaria-4-198-do-mtp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/o-que-e-a-nova-portaria-4-198-do-mtp\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 a nova Portaria 4.198 do MTP e como ela altera a Portaria 671"},"content":{"rendered":"\n
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O que \u00e9 a nova Portaria 4.198 do MTP e como ela altera a Portaria 671<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A jornada de trabalho passou por mais uma mudan\u00e7a com a chegada da Portaria 4.198 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia (MTP). Ela entrou em vigor para deixar ainda mais espec\u00edficas algumas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Esse novo documento alterou algumas regras que estavam previstas na Portaria 671, que entrou em vigor no m\u00eas de novembro de 2021, e ficou popularmente conhecida como \u201cLei do Ponto Eletr\u00f4nico\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Embora a Portaria 4.198 n\u00e3o tenha modificado nenhuma diretriz espec\u00edfica sobre o registro de ponto, ela traz algumas outras quest\u00f5es que merecem um olhar especial de quem \u00e9 profissional de Recursos Humanos, pois algumas dessas situa\u00e7\u00f5es envolvem o controle da jornada de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 essencial estar por dentro dessas mudan\u00e7as, pois elas s\u00e3o fundamentais para garantir que a empresa cumpra com a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, evitando o surgimento de passivos na justi\u00e7a do trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Caso voc\u00ea ainda n\u00e3o saiba o que \u00e9 a Portaria 4.198 e como ela altera a Portaria 671, confira este artigo completo que n\u00f3s preparamos!<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/12\/27\/jornadas-de-trabalho-nao-lineares-o-que-sao-e-como-funcionam\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a Portaria 4.198?<\/h2>\n\n\n\n

Como dissemos brevemente no in\u00edcio do texto, a Portaria 4.198 \u00e9 um documento criado pelo MTP, e que est\u00e1 em vigor desde o dia 1\u00ba de janeiro de 2023. <\/p>\n\n\n\n

Apesar disso, alguns incisos dessa nova normativa passar\u00e3o a ser v\u00e1lidos apenas ap\u00f3s um ano de sua publica\u00e7\u00e3o, no caso, a partir do dia 1\u00ba de janeiro de 2024. <\/p>\n\n\n\n

Embora a Portaria 4.198 n\u00e3o altere regras espec\u00edficas que impactam diretamente o controle da jornada de trabalho, ela modifica outras situa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0s rela\u00e7\u00f5es trabalhistas, conforme dissemos no t\u00f3pico anterior. <\/p>\n\n\n\n

Desse modo, \u00e9 fundamental estar atento e conhecer quais s\u00e3o as mudan\u00e7as. Iremos falar melhor sobre adiante, em outro t\u00f3pico!<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2023\/01\/11\/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-a-jornada-12-x-36\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 o que diz a Portaria 671?<\/h3>\n\n\n\n

Como n\u00e3o poderia deixar de ser, a Portaria 4.198 altera alguns pontos que estavam em vig\u00eancia na Portaria 671. Por isso, antes de entendermos quais s\u00e3o essas mudan\u00e7as, \u00e9 preciso contextualizar brevemente o que \u00e9 a \u201cLei do Ponto Eletr\u00f4nico\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Desde que entrou em vigor, a Portaria 671 constantemente \u00e9 abordada nos textos aqui no blog da Tecnoponto, pois ela \u00e9 indispens\u00e1vel para o controle da jornada de trabalho.<\/p>\n\n\n\n

Em suma, essa normativa foi criada com o intuito de substituir as antigas Portarias 373 e 1510 do MTP, que anteriormente, eram respons\u00e1veis por amparar as quest\u00f5es relacionadas ao registro de ponto. <\/p>\n\n\n\n

Dessa maneira, a Portaria 671 passou a estabelecer tr\u00eas tipos de registradores para o controle da jornada de trabalho. S\u00e3o eles: o REP-C (Registrador Eletr\u00f4nico de Ponto Convencional), o REP-A (Registrador Eletr\u00f4nico de Ponto Alternativo) e o REP-P (Registrador Eletr\u00f4nico de Ponto via Programa)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m dessas novas mudan\u00e7as nas classifica\u00e7\u00f5es dos registradores de ponto, a normativa tamb\u00e9m alterou situa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 pol\u00edticas p\u00fablicas, rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e a legisla\u00e7\u00e3o do trabalho, como um todo. <\/p>\n\n\n\n

Caso voc\u00ea tenha alguma d\u00favida sobre a Portaria 671, ou deseja aprender mais sobre ela, confira o artigo completo que preparamos!<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/05\/26\/rascunho-automaticoimpactos-da-portaria-671-para-o-rh\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Quais mudan\u00e7as da Portaria 4.198 o RH precisa estar atento?<\/h3>\n\n\n\n

Tendo em vista o que \u00e9 a Portaria 671, fica mais tranquilo compreender quais s\u00e3o os pontos alterados pela Portaria 4.198, e que devem ser olhados com aten\u00e7\u00e3o pelos profissionais de Recursos Humanos e Departamento Pessoal. <\/p>\n\n\n\n

A nova normativa do MTP modificou situa\u00e7\u00f5es que dizem respeito ao monitoramento de sa\u00fade do colaborador e na solicita\u00e7\u00e3o de media\u00e7\u00e3o dos respectivos Sindicatos das Categorias, diante de algum conflito trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Essas quest\u00f5es n\u00e3o modificam o controle da jornada de trabalho. No entanto, \u00e9 recomend\u00e1vel que voc\u00ea conhe\u00e7a e fique por dentro do assunto, afinal de contas, informa\u00e7\u00e3o nunca \u00e9 demais, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n\n\n\n

Como o nosso foco neste artigo \u00e9 falar sobre situa\u00e7\u00f5es que fazem parte da jornada de trabalho, vamos abordar tr\u00eas assuntos espec\u00edficos da Portaria 4.198, sendo eles: assinaturas eletr\u00f4nicas, presta\u00e7\u00e3o da Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS) e prazo para pagamento de parcelas vari\u00e1veis. A \u00edntegra do documento voc\u00ea pode conferir no site do Governo<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Confira a seguir quais s\u00e3o as quest\u00f5es modificadas pela nova normativa do MTP:<\/p>\n\n\n\n

Assinaturas Eletr\u00f4nicas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O principal ponto alterado pela Portaria 4.198 diz respeito \u00e0s assinaturas eletr\u00f4nicas. Essa quest\u00e3o j\u00e1 havia sido melhor especificada na Portaria 1486, a qual tamb\u00e9m falamos em outro artigo<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, a nova normativa do MTP esclareceu ainda mais algumas quest\u00f5es presentes no artigo n\u00ba 86 da Portaria 671. <\/p>\n\n\n\n

Essas novas atualiza\u00e7\u00f5es tem como objetivo, garantir que as assinaturas eletr\u00f4nicas sejam usadas para atestar a veracidade dos arquivos eletr\u00f4nicos emitidos pelos sistemas de registro de ponto. <\/p>\n\n\n\n

As novas regras j\u00e1 est\u00e3o em vigor desde o dia 1\u00ba de janeiro de 2023, e determinam o seguinte:<\/p>\n\n\n\n

O Arquivo Eletr\u00f4nico de Jornada (AEJ) deve conter a assinatura eletr\u00f4nica do desenvolvedor ou fabricante do registrador de ponto. Essa diretriz tamb\u00e9m precisa se estender \u00e0 sa\u00edda gerada pelo Programa de Tratamento e Registro de Ponto.<\/p>\n\n\n\n

O AEJ passou a ser o documento oficial para o controle da jornada, e substituiu o Arquivo Fonte de Dados Tratado (AFDT) e o Arquivo de Controle de Jornada para Efeitos Fiscais (ACJEF). <\/p>\n\n\n\n

Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s assinaturas eletr\u00f4nicas, a Portaria 4.198 cita que ela deve ser designada \u00e0s sa\u00eddas constitu\u00eddas pelo REP, no caso, o Arquivo Fonte de Dados (AFD), assim como no Comprovante de Registro do Trabalhador e Rela\u00e7\u00e3o Instant\u00e2nea de Marca\u00e7\u00f5es, caso a empresa utilize algum modelo REP-C.<\/p>\n\n\n\n

Essas novas regras tamb\u00e9m devem valer para os respectivos comprovantes de ponto do colaborador. <\/p>\n\n\n\n

RAIS<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O RH tamb\u00e9m precisa ficar de olho na Rela\u00e7\u00e3o Anual de Informa\u00e7\u00f5es Sociais (RAIS), que tamb\u00e9m foi alterada pela Portaria 4.198. Essas presta\u00e7\u00f5es j\u00e1 est\u00e3o sendo cumpridas pelo eSocial desde o ano de 2019.<\/p>\n\n\n\n

A RAIS \u00e9 considerada como uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria, que nada mais s\u00e3o do que declara\u00e7\u00f5es mensais, trimestrais e anuais, que todas as empresas precisam montar e enviar ao governo municipal, estadual ou federal. <\/p>\n\n\n\n

Esse procedimento deve ser realizado para garantir que a situa\u00e7\u00e3o trabalhista da institui\u00e7\u00e3o seja regularizada corretamente. Por\u00e9m, ao contr\u00e1rio das assinaturas eletr\u00f4nicas, essas novas recomenda\u00e7\u00f5es s\u00f3 ir\u00e3o entrar em vig\u00eancia no dia 1\u00ba de janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Pagamento de parcelas vari\u00e1veis<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A outra quest\u00e3o de maior relev\u00e2ncia abordada pela Portaria 4.198, e que igualmente deve estar sob o olhar dos profissionais de Recursos Humanos, \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao prazo para pagamento das chamadas parcelas vari\u00e1veis, que comp\u00f5em o sal\u00e1rio do trabalhador. <\/p>\n\n\n\n

Para que uma parcela seja considerada como vari\u00e1vel, ela precisa levar em conta algumas situa\u00e7\u00f5es da jornada de trabalho ou produtividade, como horas extras e comiss\u00f5es. Neste cen\u00e1rio, \u00e9 fundamental ressaltar que o sal\u00e1rio normal recebido pelo colaborador n\u00e3o deve ser tido como uma parcela vari\u00e1vel. <\/p>\n\n\n\n

A Portaria 4.198 cita novas diretrizes referentes ao pagamento dessas parcelas para al\u00e9m do fechamento da folha de ponto<\/a>. As remunera\u00e7\u00f5es vari\u00e1veis ap\u00f3s o dia 20 do m\u00eas n\u00e3o precisam necessariamente ser efetuadas at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas seguinte. <\/p>\n\n\n\n

Isso \u00e9 importante para amparar juridicamente a empresa, caso ela eventualmente perca o prazo desses pagamentos. Se isso ocorrer, n\u00e3o ser\u00e1 considerado como infra\u00e7\u00e3o pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). <\/p>\n\n\n\n

A mesma regra precisa ser utilizada na devolu\u00e7\u00e3o de descontos decorrentes de faltas e atrasos justificados, ap\u00f3s o 20\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas. <\/p>\n\n\n\n

A Portaria 4.198 tamb\u00e9m resguarda os direitos profissionais dos trabalhadores que t\u00eam suas remunera\u00e7\u00f5es compostas na sua totalidade por produ\u00e7\u00e3o ou comiss\u00e3o, quando eles come\u00e7arem em um novo emprego ap\u00f3s o 20\u00ba dia \u00fatil mensal. <\/p>\n\n\n\n


Quando a situa\u00e7\u00e3o for essa, o profissional ter\u00e1 a garantia de pagamento do sal\u00e1rio m\u00ednimo pr\u00e9-definido pela sua categoria. A respectiva remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 equivalente \u00e0 totalidade dos dias trabalhados, e precisa ser paga at\u00e9 o 5\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas seguinte. <\/p>\n\n\n\n

Isso significa que o pagamento das parcelas vari\u00e1veis do sal\u00e1rio, que s\u00e3o referentes ao trabalho produzido ap\u00f3s o 20\u00ba dia \u00fatil do m\u00eas, podem ser pagas juntamente com o sal\u00e1rio do pr\u00f3ximo m\u00eas. <\/p>\n\n\n\n

Parece confuso de entender, mas, na pr\u00e1tica, fica muito simples! Vamos considerar que um colaborador cumpriu horas extras<\/a> ap\u00f3s o 20\u00ba dia do m\u00eas, mas elas n\u00e3o estavam presentes na folha de pagamento. <\/p>\n\n\n\n

Neste cen\u00e1rio, no 5\u00ba dia do m\u00eas subsequente, al\u00e9m do sal\u00e1rio normal, a empresa dever\u00e1 arcar com o acerto das parcelas vari\u00e1veis v\u00e1lidas at\u00e9 o dia 20 do m\u00eas anterior! Ficou mais f\u00e1cil compreender?<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2023\/01\/31\/demissao-sem-justa-causa-o-que-e-como-funciona-e-o-que-deve-ser-pago-ao-colaborador\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Quando a Portaria 4.198 entra em vigor?<\/h4>\n\n\n\n

Conforme dissemos ao longo do texto, a Portaria 4.198 est\u00e1 em vig\u00eancia desde o dia 1\u00ba de janeiro de 2023. Entretanto, alguns incisos s\u00f3 passam a vigorar a partir do dia 1\u00ba de janeiro de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Por\u00e9m, \u00e9 importante esclarecer que a normativa permite uma flexibilidade maior por parte das empresas. Isso porque, a normativa n\u00e3o define essa pr\u00e1tica como uma regra. Ela somente regulamenta essas novas possibilidades, para evitar que as institui\u00e7\u00f5es sofram com passivos ou outras situa\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter trabalhista. <\/p>\n\n\n\n

Toda situa\u00e7\u00e3o referente \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o trabalhista deve ser considerada, tanto por parte do setor de RH quanto por parte da alta c\u00fapula da empresa, para evitar que a mesma sofra com a\u00e7\u00f5es na esfera do trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Segundo um estudo<\/a> realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), o n\u00famero de processos trabalhistas cresceu em 2022. Entre as maiores reclama\u00e7\u00f5es est\u00e3o o n\u00e3o pagamento da multa de 40% sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) e o atraso no acerto da rescis\u00e3o e das horas extras<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Isso tudo s\u00f3 reitera a import\u00e2ncia da empresa ter uma boa gest\u00e3o profissional, o que passa diretamente pelo controle da jornada<\/a> de trabalho, pois ela \u00e9 a melhor maneira de assegurar que todos os processos organizacionais est\u00e3o sendo realizados em conformidade com as leis trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Leia tamb\u00e9m: https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/09\/14\/5-erros-de-gestao-da-jornada-de-trabalho-que-resultam-em-processos-trabalhistas\/<\/a> <\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o <\/h5>\n\n\n\n


Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, conseguiu entender um pouco melhor o que \u00e9 a Portaria 4.198. Como voc\u00ea p\u00f4de verificar, ela n\u00e3o altera muitas quest\u00f5es da Portaria 671, apenas abre novas possibilidades para as rela\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao controle de jornada, a principal mudan\u00e7a \u00e9 nas assinaturas eletr\u00f4nicas do fabricante ou desenvolvedor do sistema de registro de ponto, com o objetivo de garantir que nenhum processo esteja sendo violado. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 de suma import\u00e2ncia ficar antenado nessas situa\u00e7\u00f5es trabalhistas e que envolvem o controle da jornada de trabalho, para manter a empresa longe de qualquer dor de cabe\u00e7a desnecess\u00e1ria, principalmente no caso das horas extras.<\/p>\n\n\n\n

Ter um bom sistema de controle de jornada \u00e9 indispens\u00e1vel para qualquer empresa que deseja ser uma refer\u00eancia. Por isso, se a sua companhia ainda n\u00e3o tem um sistema de ponto eficiente, te convidamos a conhecer a Tecnoponto<\/a>!<\/p>\n\n\n\n

N\u00f3s somos especialistas em rel\u00f3gios de ponto e demais solu\u00e7\u00f5es para o controle da jornada de trabalho e gest\u00e3o de pessoas. Todos os nossos produtos s\u00e3o certificados e homologados pelo INMETRO, estando em conformidade com o que pede o MTP.<\/p>\n\n\n\n

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