{"id":783,"date":"2023-03-14T14:44:36","date_gmt":"2023-03-14T17:44:36","guid":{"rendered":"http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/?p=783"},"modified":"2023-03-14T14:44:37","modified_gmt":"2023-03-14T17:44:37","slug":"banco-de-horas-negativo-o-que-e-como-funciona-e-o-que-diz-a-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/banco-de-horas-negativo-o-que-e-como-funciona-e-o-que-diz-a-lei\/","title":{"rendered":"Banco de horas negativo: o que \u00e9, como funciona e o que diz a lei"},"content":{"rendered":"\n<p><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-gallery columns-1 is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\"><ul class=\"blocks-gallery-grid\"><li class=\"blocks-gallery-item\"><figure><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"737\" height=\"400\" src=\"http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/BLOG-1.jpg\" alt=\"Banco de horas negativo: o que \u00e9, como funciona e o que diz a lei\" data-id=\"784\" data-full-url=\"http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/BLOG-1.jpg\" data-link=\"http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/?attachment_id=784\" class=\"wp-image-784\" srcset=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/BLOG-1.jpg 737w, https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/03\/BLOG-1-300x163.jpg 300w\" sizes=\"(max-width: 737px) 100vw, 737px\" \/><figcaption class=\"blocks-gallery-item__caption\">Banco de horas negativo: o que \u00e9, como funciona e o que diz a lei<\/figcaption><\/figure><\/li><\/ul><\/figure>\n\n\n\n<p>O banco de horas negativo \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o bastante comum na jornada de trabalho, e a qual, as empresas e os gestores de Recursos Humanos precisam saber lidar.<\/p>\n\n\n\n<p>Apesar de algumas institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o fazerem uso desse sistema por pensarem que ele \u00e9 de dif\u00edcil organiza\u00e7\u00e3o, ainda assim, \u00e9 muito presente no ramo corporativo, pois \u00e9 ben\u00e9fico tanto para as empresas quanto para os colaboradores.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, o sistema de banco de horas \u00e9 previsto pela <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/11\/16\/o-que-a-clt-diz-sobre-controle-de-ponto\/\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>, que ampara legalmente a sua utiliza\u00e7\u00e3o. No entanto, existem algumas regras para que ele funcione dentro do que prev\u00ea a lei trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea ainda n\u00e3o sabe o que \u00e9 o banco de horas negativo ou quer aprender mais sobre esse tema, que \u00e9 t\u00e3o importante para a jornada de trabalho, siga a leitura e confira este artigo!<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2021\/01\/26\/banco-de-horas-no-feriado-como-utilizar-na-sua-empresa\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2021\/01\/26\/banco-de-horas-no-feriado-como-utilizar-na-sua-empresa\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o banco de horas?<\/h2>\n\n\n\n<p>Voc\u00ea, provavelmente, j\u00e1 ouviu falar no banco de horas, pois ele \u00e9 um tema muito comum no ramo empresarial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ele \u00e9 uma esp\u00e9cie de compensa\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho, e \u00e9 utilizado para substituir o pagamento das horas extras, por folgas ou redu\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria do expediente de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Basicamente, esse sistema funciona como uma maneira para compensar o profissional pelas horas a mais em que ele trabalhou. N\u00e3o \u00e0 toa ele \u00e9 conhecido como banco.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, ao inv\u00e9s de ser pago algum tipo de valor em dinheiro ao colaborador, s\u00e3o acumuladas algumas horas de trabalho, que podem tanto ser positivas quanto negativas, que \u00e9 o tema central deste artigo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2020\/04\/29\/o-que-e-banco-de-horas\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2020\/04\/29\/o-que-e-banco-de-horas\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o banco de horas negativo?<\/h3>\n\n\n\n<p>Tendo em mente o que \u00e9 o banco de horas, fica mais f\u00e1cil entender o que significa quando ele est\u00e1 negativo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Se quando est\u00e1 positivo, ele funciona como forma de compensar algumas horas da jornada de trabalho, quando est\u00e1 negativo, ele funciona da forma inversa, e serve para controlar minutos ou horas que n\u00e3o foram trabalhadas pelo funcion\u00e1rio quando elas deveriam ter sido cumpridas.<\/p>\n\n\n\n<p>Em outras palavras, ele \u00e9 o oposto das horas extras, e serve para compensar uma determinada carga hor\u00e1ria que o profissional eventualmente n\u00e3o tenha cumprido. Com isso, o seu sal\u00e1rio n\u00e3o sofre nenhum tipo de desconto, pois ir\u00e1 \u201cpagar\u201d essas horas n\u00e3o trabalhadas futuramente.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/12\/20\/ferias-vencidas-o-que-a-clt-diz-e-quais-as-medidas-a-empresa-deve-tomar\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/12\/20\/ferias-vencidas-o-que-a-clt-diz-e-quais-as-medidas-a-empresa-deve-tomar\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como funciona o banco de horas negativo?<\/h3>\n\n\n\n<p>Existem alguns motivos que podem levar ao ac\u00famulo de banco de horas negativo. As situa\u00e7\u00f5es mais comuns s\u00e3o faltas injustificadas, atrasos na entrada ou retorno do intervalo para almo\u00e7o, sa\u00eddas antecipadas injustificadas ou registro errado de horas.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, o sistema serve para que o colaborador consiga repor as horas faltadas sem que sofra com algum tipo de redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa reposi\u00e7\u00e3o pode ser feita de duas formas: por meio de horas extras ou compensa\u00e7\u00e3o da carga hor\u00e1ria fora do tempo habitual da sua jornada de trabalho. Isso precisa ser realizado at\u00e9 o fechamento da <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2021\/06\/02\/6-dicas-para-fazer-uma-folha-de-pagamento-eficiente\/\">folha de pagamento<\/a>, para que n\u00e3o haja nenhum tipo de desconto salarial.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9 fundamental que a empresa tenha um controle eficiente sobre a jornada de trabalho, para evitar que essas compensa\u00e7\u00f5es sejam feitas da forma correta e dentro do que pede a lei, como veremos no t\u00f3pico a seguir.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/09\/21\/horas-extras-o-colaborador-e-obrigado-a-aceita-las\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/09\/21\/horas-extras-o-colaborador-e-obrigado-a-aceita-las\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que diz a lei sobre o banco de horas negativo?<\/h3>\n\n\n\n<p>Para entendermos o que diz a lei sobre o banco de horas, \u00e9 preciso recorrer ao <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del5452.htm\">artigo n\u00ba 59<\/a> da CLT, que trata a respeito do tema.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O presente artigo determina que, para um sistema de banco de horas ser implantado, \u00e9 preciso que haja um acordo coletivo de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>No entanto, essa compensa\u00e7\u00e3o das horas atrasadas necessariamente precisa ser feita dentro de um per\u00edodo m\u00e1ximo de seis meses:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cArt. 59.&nbsp; A dura\u00e7\u00e3o di\u00e1ria do trabalho poder\u00e1 ser acrescida de horas extras, em n\u00famero n\u00e3o excedente de duas, por acordo individual, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 2o&nbsp; Poder\u00e1 ser dispensado o acr\u00e9scimo de sal\u00e1rio se, por for\u00e7a de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminui\u00e7\u00e3o em outro dia, de maneira que n\u00e3o exceda, no per\u00edodo m\u00e1ximo de um ano, \u00e0 soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite m\u00e1ximo de dez horas di\u00e1rias.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u00a7 5\u00ba&nbsp; O banco de horas de que trata o \u00a7 2o deste artigo poder\u00e1 ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensa\u00e7\u00e3o ocorra no per\u00edodo m\u00e1ximo de seis meses\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13467.htm\">Reforma Trabalhista de 2017<\/a> tamb\u00e9m foi importante na quest\u00e3o do banco de horas, pois ela adicionou mais dois novos par\u00e1grafos. S\u00e3o eles:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201c<\/em><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Decreto-Lei\/Del5452.htm#art59a\"> <em>Art. 59-A.<\/em><\/a> <em>Em exce\u00e7\u00e3o ao disposto no art. 59 desta Consolida\u00e7\u00e3o, \u00e9 facultado \u00e0s partes, mediante acordo individual escrito, conven\u00e7\u00e3o coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer hor\u00e1rio de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201c<\/em><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Decreto-Lei\/Del5452.htm#art59b\"> <em>Art. 59-B.<\/em><\/a> <em>O n\u00e3o atendimento das exig\u00eancias legais para compensa\u00e7\u00e3o de jornada, inclusive quando estabelecida mediante acordo t\u00e1cito, n\u00e3o implica a repeti\u00e7\u00e3o do pagamento das horas excedentes \u00e0 jornada normal di\u00e1ria se n\u00e3o ultrapassada a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima semanal, sendo devido apenas o respectivo adicional.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante explicar esses dois par\u00e1grafos do artigo, para que haja um melhor entendimento sobre as quest\u00f5es. Expl\u00edcitamente, a lei trabalhista n\u00e3o fala nada sobre banco de horas negativo. No entanto, n\u00e3o significa que esse sistema n\u00e3o pode ser utilizado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como dissemos no in\u00edcio deste texto, algumas empresas optam por n\u00e3o utilizar as horas compensat\u00f3rias por acharem que \u00e9 dif\u00edcil ter um controle sobre elas. Por isso, tudo depende da pol\u00edtica e do regimento interno da organiza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 essencial que haja transpar\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o trabalhista. Caso a empresa opte por permitir a utiliza\u00e7\u00e3o do banco de horas negativo, e a compensa\u00e7\u00e3o for realizada no mesmo m\u00eas, o acordo poder\u00e1 ser feito de maneira individual.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Entretanto, caso a compensa\u00e7\u00e3o seja adiada no per\u00edodo de seis at\u00e9 doze meses, ser\u00e1 necess\u00e1rio que o Sindicato intervenha na situa\u00e7\u00e3o. Esse procedimento j\u00e1 era utilizado antes mesmo da Reforma Trabalhista.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso a empresa decida por utilizar o sistema de banco de horas, seja para realiza\u00e7\u00e3o de horas extras ou compensa\u00e7\u00e3o de cargas hor\u00e1rias n\u00e3o cumprida, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia que tenha uma gest\u00e3o eficiente do controle de ponto, para que ambas as partes estejam de acordo com as condi\u00e7\u00f5es, evitando futuros problemas trabalhistas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/09\/14\/5-erros-de-gestao-da-jornada-de-trabalho-que-resultam-em-processos-trabalhistas\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/09\/14\/5-erros-de-gestao-da-jornada-de-trabalho-que-resultam-em-processos-trabalhistas\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como calcular as horas negativas trabalhadas?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Agora que voc\u00ea conseguiu entender um pouco melhor o que fala a lei trabalhista a respeito do banco de horas negativo, \u00e9 igualmente importante que saiba como calcular essas horas negativas, caso sua empresa n\u00e3o opte por utilizar esse sistema.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Antes de tudo, voc\u00ea precisa saber que esse c\u00e1lculo deve ser feito diariamente e apresentado ao colaborador no final do m\u00eas, quando a folha de pagamento for fechada.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para que isso seja feito corretamente, \u00e9 preciso que o setor de RH esteja muito bem atento, e com a correta gest\u00e3o do controle de jornada. Isso \u00e9 importante para impedir a ocorr\u00eancia de algum erro nos c\u00e1lculos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Quando for realizar esse c\u00e1lculo, tenha em mente o hor\u00e1rio de entrada e sa\u00edda e o tempo utilizado no intervalo para o almo\u00e7o. Com isso, fica mais f\u00e1cil entender como essa conta deve ser feita.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para isso, basta que voc\u00ea divida o sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio pela quantidade de tempo que ele precisa cumprir no m\u00eas.<\/p>\n\n\n\n<p>Vamos entender, na pr\u00e1tica, como isso funciona. Consideremos que o colaborador tenha que cumprir uma carga hor\u00e1ria mensal de 220 horas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para chegar ao valor que dever\u00e1 ser descontado, voc\u00ea ir\u00e1 multiplicar o valor da hora de trabalho pela quantidade total de horas devidas. O n\u00famero dessa conta ser\u00e1 o valor da hora de trabalho, que dever\u00e1 ser multiplicado pelo total das horas que precisar\u00e3o ser pagas.<\/p>\n\n\n\n<p>Basicamente, seria o seguinte:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Considere que o funcion\u00e1rio receba R$ 2500 e trabalhe 220 horas por m\u00eas. Neste caso, o valor da sua hora de trabalho \u00e9 R$ 11,36.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso o seu banco de horas negativo totalize 12 horas, ele dever\u00e1 receber R$ 136,32 de sal\u00e1rio em sua folha de pagamento. Ficou f\u00e1cil de entender?&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Mesmo que o colaborador esteja somente com minutos atrasados em seu banco, eles devem obrigatoriamente ser descontados de forma proporcional.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/10\/13\/hora-noturna-o-que-e-e-como-calcular\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/10\/13\/hora-noturna-o-que-e-e-como-calcular\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que fazer com o banco de horas negativo em caso de demiss\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p>Outra d\u00favida muito comum em rela\u00e7\u00e3o ao banco de horas diz respeito aos casos de demiss\u00e3o e desligamento do colaborador. O que a empresa deve fazer nestas situa\u00e7\u00f5es?<\/p>\n\n\n\n<p>O desconto na remunera\u00e7\u00e3o do colaborador que estiver devendo horas e eventualmente for demitido, dever\u00e1 ser feito com base nas diretrizes firmadas no acordo coletivo ou individual de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Caso haja a <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2023\/01\/04\/rescisao-de-contrato-o-que-e-quais-os-tipos-e-como-funciona\/\">rescis\u00e3o contratual<\/a>, poder\u00e1 ser feito o desconto salarial dessas horas que n\u00e3o foram compensadas. Por\u00e9m, essa subtra\u00e7\u00e3o deve ser realizada dentro do limite estipulado pelos acordos coletivos ou individuais.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Ap\u00f3s a rescis\u00e3o contratual, caso ainda permane\u00e7a saldo positivo para compensa\u00e7\u00e3o das horas, ser\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o da empresa pagar o adicional de 50%, conforme prev\u00ea a CLT.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro ponto igualmente importante: a lei trabalhista n\u00e3o permite que haja descontos do sal\u00e1rio de colaboradores que estejam com o banco de horas negativo. Desse modo, caso a empresa rescinda o contrato e o profissional siga com horas em haver, n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel descont\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 de suma import\u00e2ncia que voc\u00ea esteja atento a essas quest\u00f5es, para evitar problemas trabalhistas. Por isso, para garantir que todos os processos sejam feitos legalmente, \u00e9 essencial que sua empresa tenha uma boa gest\u00e3o de controle da jornada de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/01\/28\/como-evitar-processos-trabalhistas-por-horas-extras\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/01\/28\/como-evitar-processos-trabalhistas-por-horas-extras\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>Ao longo desta leitura, voc\u00ea conseguiu entender um pouco melhor o que \u00e9 o banco de horas negativo, como ele funciona, o que diz a lei a respeito e como calcul\u00e1-las.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 extremamente importante que a sua empresa esteja por dentro do assunto, independentemente se ela utiliza ou n\u00e3o o sistema de compensa\u00e7\u00e3o. As regras que citamos no artigo precisam ser seguidas na sua totalidade, para garantir que toda a jornada de trabalho seja feita corretamente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>As quest\u00f5es trabalhistas n\u00e3o devem ser negligenciadas por parte dos gestores empresariais, pois s\u00e3o elas que ajudam a garantir a credibilidade e integridade dos neg\u00f3cios, para que eles sejam realmente refer\u00eancias positivas.<\/p>\n\n\n\n<p>O banco de horas negativo tamb\u00e9m faz parte da jornada de trabalho. Por isso, n\u00e3o deixe de gerenci\u00e1-lo corretamente. Nesses momentos, ter um controle de ponto eficiente \u00e9 fundamental para que n\u00e3o ocorra nenhum problema durante o processo.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea busca por uma op\u00e7\u00e3o moderna e segura para o controle da jornada de trabalho, venha conhecer as solu\u00e7\u00f5es da <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/\">Tecnoponto<\/a>!<br><\/p>\n\n\n\n<p>N\u00f3s somos especialistas em rel\u00f3gios de ponto e outros recursos para gest\u00e3o de ponto, com solu\u00e7\u00f5es acess\u00edveis a todo tipo de neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p>Entre em <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/categoria\/relogio-de-ponto\/\">contato<\/a> agora mesmo, conhe\u00e7a os nossos produtos, e saiba como podemos ajud\u00e1-lo!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O banco de horas negativo \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o bastante comum na jornada de trabalho, e a qual, as empresas e os gestores de Recursos Humanos precisam saber lidar. 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