{"id":796,"date":"2023-04-06T12:45:54","date_gmt":"2023-04-06T15:45:54","guid":{"rendered":"http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/?p=796"},"modified":"2023-04-06T12:45:56","modified_gmt":"2023-04-06T15:45:56","slug":"como-funciona-e-o-que-diz-a-lei-sobre-as-ferias-compulsorias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/como-funciona-e-o-que-diz-a-lei-sobre-as-ferias-compulsorias\/","title":{"rendered":"Como funciona e o que diz a lei sobre as f\u00e9rias compuls\u00f3rias"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-gallery columns-1 is-cropped wp-block-gallery-1 is-layout-flex wp-block-gallery-is-layout-flex\"><ul class=\"blocks-gallery-grid\"><li class=\"blocks-gallery-item\"><figure><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"662\" src=\"http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/Como-funciona-e-o-que-diz-a-lei-sobre-as-ferias-compulsorias-1024x662.jpg\" alt=\"Como funciona e o que diz a lei sobre as f\u00e9rias compuls\u00f3rias\" data-id=\"797\" data-full-url=\"http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/Como-funciona-e-o-que-diz-a-lei-sobre-as-ferias-compulsorias-scaled.jpg\" data-link=\"http:\/\/tecnoponto.com\/blog\/?attachment_id=797\" class=\"wp-image-797\" srcset=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/Como-funciona-e-o-que-diz-a-lei-sobre-as-ferias-compulsorias-1024x662.jpg 1024w, https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/Como-funciona-e-o-que-diz-a-lei-sobre-as-ferias-compulsorias-300x194.jpg 300w, https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/Como-funciona-e-o-que-diz-a-lei-sobre-as-ferias-compulsorias-768x496.jpg 768w, https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/Como-funciona-e-o-que-diz-a-lei-sobre-as-ferias-compulsorias-1536x992.jpg 1536w, https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/04\/Como-funciona-e-o-que-diz-a-lei-sobre-as-ferias-compulsorias-2048x1323.jpg 2048w\" sizes=\"(max-width: 1024px) 100vw, 1024px\" \/><figcaption class=\"blocks-gallery-item__caption\">Como funciona e o que diz a lei sobre as f\u00e9rias compuls\u00f3rias<\/figcaption><\/figure><\/li><\/ul><\/figure>\n\n\n\n<p>F\u00e9rias compuls\u00f3rias \u00e9 um assunto que costuma causar certa pol\u00eamica na rotina corporativa.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso ocorre pelo fato da empresa ser obrigada a conceder as f\u00e9rias ao colaborador contratado sob o regime da <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/11\/16\/o-que-a-clt-diz-sobre-controle-de-ponto\/\">Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>, quando ele completa 12 meses de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>A quest\u00e3o \u00e9 alvo de debates justamente pelo fato de que, caso a empresa n\u00e3o conceda o benef\u00edcio ao colaborador ao fim do per\u00edodo aquisitivo, que representa os 12 meses de trabalho, ela ser\u00e1 obrigada a pagar valores maiores ao funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Neste contexto, a institui\u00e7\u00e3o sai prejudicada. Por\u00e9m, as f\u00e9rias compuls\u00f3rias possuem uma caracter\u00edstica diferente do per\u00edodo aquisitivo habitual, que todo mundo conhece.<\/p>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea quer saber qual \u00e9 essa particularidade e tamb\u00e9m entender melhor como funciona e o que diz a lei sobre as f\u00e9rias compuls\u00f3rias, siga a leitura e tire todas as suas d\u00favidas!<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/12\/20\/ferias-vencidas-o-que-a-clt-diz-e-quais-as-medidas-a-empresa-deve-tomar\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/12\/20\/ferias-vencidas-o-que-a-clt-diz-e-quais-as-medidas-a-empresa-deve-tomar\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que s\u00e3o f\u00e9rias compuls\u00f3rias?&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p>Antes de explicarmos o que s\u00e3o as f\u00e9rias compuls\u00f3rias, \u00e9 importante contextualizar o que quer dizer esse termo. Segundo o dicion\u00e1rio <em>Michaelis, <\/em>compuls\u00f3rio significa \u201calgo que compele ou obriga a fazer algo\u201d. Em outras palavras, tem o significado de algo feito contra a vontade de algu\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n<p>\u00c9 importante ter em mente o que representa essa palavra, pois assim, fica mais f\u00e1cil entender o que s\u00e3o as f\u00e9rias compuls\u00f3rias. Basicamente, elas s\u00e3o aquelas em que o colaborador n\u00e3o tem a possibilidade de escolher qual ser\u00e1 o seu per\u00edodo de descanso.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, quem escolhe o per\u00edodo do descanso remunerado \u00e9 a pr\u00f3pria empresa, sem que o profissional possa interferir nas datas determinadas.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme dissemos no in\u00edcio deste t\u00f3pico, todo trabalhador contratado sob o regime CLT tem direito a tirar 30 dias de f\u00e9rias ap\u00f3s o per\u00edodo de 12 meses cumprindo sua jornada de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00f3s vamos entender melhor o que diz a lei sobre as f\u00e9rias compuls\u00f3rias no pr\u00f3ximo t\u00f3pico, mas \u00e9 importante salientar que ela deve respeitar o per\u00edodo concessivo de f\u00e9rias, que no caso, s\u00e3o os 12 meses trabalhados.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2021\/08\/27\/entenda-os-processos-da-gestao-fiscal-e-tributaria\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2021\/08\/27\/entenda-os-processos-da-gestao-fiscal-e-tributaria\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que diz a lei sobre as f\u00e9rias compuls\u00f3rias?<\/h2>\n\n\n\n<p>\u00c9 de suma import\u00e2ncia saber o que a lei trabalhista diz sobre as f\u00e9rias compuls\u00f3rias, pois \u00e9 ela quem determina se a sua empresa est\u00e1, ou n\u00e3o, realizando todo o processo corretamente.<\/p>\n\n\n\n<p>Para entendermos o que fala a CLT a respeito do descanso remunerado, \u00e9 preciso consultar o <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10752592\/artigo-136-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943\">artigo n\u00ba 136<\/a>. O presente artigo determina que o per\u00edodo de f\u00e9rias necessariamente deve respeitar os interesses do empregador.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Dessa forma, \u00e9 direito da empresa escolher qual \u00e9 o melhor per\u00edodo para que o colaborador fa\u00e7a direito das suas f\u00e9rias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201cArt. 136 \u2013 A \u00e9poca da concess\u00e3o das f\u00e9rias ser\u00e1 a que melhor consulte os interesses do empregador\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2015-2018\/2017\/lei\/l13467.htm\">Reforma Trabalhista de 2017<\/a> passou a permitir que esse per\u00edodo de descanso fosse dividido em 3 at\u00e9 partes, de no m\u00ednimo, 5 dias. Naturalmente, por ser um direito do trabalhador, ele deve receber, al\u00e9m do seu sal\u00e1rio, um adicional de \u2153 da sua remunera\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, caso as f\u00e9rias sejam divididas, obrigatoriamente, um dos per\u00edodos precisa ter, ao menos, 14 dias, enquanto os restantes devem ter no m\u00ednimo 5 dias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201c\u00a7 1o Desde que haja concord\u00e2ncia do empregado, as f\u00e9rias poder\u00e3o ser usufru\u00eddas em at\u00e9 tr\u00eas per\u00edodos, sendo que um deles n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a quatorze dias corridos e os demais n\u00e3o poder\u00e3o ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.467, de 2017)<\/em>.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2023\/03\/14\/banco-de-horas-negativo-o-que-e-como-funciona-e-o-que-diz-a-lei\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2023\/03\/14\/banco-de-horas-negativo-o-que-e-como-funciona-e-o-que-diz-a-lei\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Como funcionam as f\u00e9rias compuls\u00f3rias?<\/h3>\n\n\n\n<p>Agora que voc\u00ea conseguiu entender o que a lei trabalhista fala sobre as f\u00e9rias compuls\u00f3rias, \u00e9 importante saber, na pr\u00e1tica, como isso funciona.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Conforme dissemos anteriormente, neste tipo de concess\u00e3o, \u00e9 a empresa quem decide qual ser\u00e1 o per\u00edodo de f\u00e9rias a ser proporcionado ao colaborador, que n\u00e3o ter\u00e1 voz ativa durante o processo.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>At\u00e9 existem certas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 essa regra, mas elas s\u00e3o bem restritas, como s\u00e3o os casos de estudantes menores de 18 anos, colaboradores da mesma fam\u00edlia que trabalham na empresa e quem ir\u00e1 ter direito a usufruir de f\u00e9rias pr\u00eamio, benef\u00edcio dado a servidores p\u00fablicos, que tem direito a tr\u00eas meses de licen\u00e7a remunerada a cada cinco anos de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Nesta situa\u00e7\u00e3o, a empresa necessariamente precisa respeitar os acordos realizados nas conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho. Em rela\u00e7\u00e3o aos estudantes menores de idade, a institui\u00e7\u00e3o obrigatoriamente precisa conciliar o per\u00edodo das f\u00e9rias trabalhistas com as f\u00e9rias escolares.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por fim, nos casos em que os colaboradores s\u00e3o da mesma fam\u00edlia, existe a possibilidade de eles fazerem uso do direito das f\u00e9rias no mesmo per\u00edodo, desde que a empresa n\u00e3o seja prejudicada pelas respectivas aus\u00eancias. Isso tamb\u00e9m est\u00e1 previsto no<a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/decreto-lei\/del1535.htm#:~:text=136.,resultar%20preju%C3%ADzo%20para%20o%20servi%C3%A7o.\"> artigo n\u00ba 136<\/a> da CLT.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/08\/31\/vender-ferias-o-que-significa-e-como-funciona\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/08\/31\/vender-ferias-o-que-significa-e-como-funciona\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Quando a empresa pode impor as f\u00e9rias compuls\u00f3rias?&nbsp;<\/h3>\n\n\n\n<p>Por mais que as f\u00e9rias compuls\u00f3rias possam ser estabelecidas em qualquer momento pela empresa, para evitar qualquer problema de relacionamento, o mais comum \u00e9 que ela seja acordada entre ambas as partes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Existem dois cen\u00e1rios nos quais a organiza\u00e7\u00e3o pode optar por determinar o per\u00edodo de f\u00e9rias dos colaboradores: f\u00e9rias coletivas e per\u00edodos de crises.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Muitas empresas d\u00e3o f\u00e9rias coletivas no final do ano a todos os colaboradores. Desta forma, naturalmente, ela est\u00e1 determinando qual o per\u00edodo que os profissionais dever\u00e3o ter o descanso remunerado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O cen\u00e1rio de crise foi observado recentemente quando a pandemia de Covid-19 eclodiu, em 2020. Na \u00e9poca, muitas empresas acabaram proporcionando f\u00e9rias compuls\u00f3rias aos colaboradores, com o objetivo de reduzir custos operacionais e proteger a sa\u00fade dos funcion\u00e1rios.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Essa possibilidade foi amparada pela <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/esocial\/pt-br\/noticias\/nova-medida-provisoria-traz-regras-para-o-periodo-de-pandemia\">Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 927<\/a>, que teve vig\u00eancia entre os meses de mar\u00e7o e julho de 2020. Na ocasi\u00e3o, as empresas poderiam antecipar as f\u00e9rias individuais ou coletivas. Por\u00e9m, para que isso fosse v\u00e1lido, era necess\u00e1rio avisar o colaborador em uma prazo m\u00ednimo de pelo menos, 48 horas.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/11\/30\/direito-trabalhista-no-home-office-o-que-mudou\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/11\/30\/direito-trabalhista-no-home-office-o-que-mudou\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">O colaborador pode se negar a tirar as f\u00e9rias compuls\u00f3rias?&nbsp;<\/h4>\n\n\n\n<p>Como voc\u00ea observou no t\u00f3pico acima, e tamb\u00e9m, ao longo do artigo, \u00e9 a empresa quem determina o per\u00edodo ao qual o colaborador poder\u00e1 tirar as suas f\u00e9rias. Por\u00e9m, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s f\u00e9rias compuls\u00f3rias, o funcion\u00e1rio pode se recusar a tir\u00e1-las?<\/p>\n\n\n\n<p>Para essa pergunta, s\u00f3 existe uma resposta: n\u00e3o! Nenhum colaborador pode se negar a tirar o seu descanso remunerado no per\u00edodo estabelecido pela empresa. Por isso, nesta situa\u00e7\u00e3o, os profissionais de RH t\u00eam um papel muito importante!<\/p>\n\n\n\n<p>Em <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/10\/05\/lideranca-4-0-o-que-e-e-como-aplica-la-em-sua-empresa\/\">outros textos<\/a> aqui no blog, n\u00f3s j\u00e1 falamos sobre a import\u00e2ncia que a gest\u00e3o estrat\u00e9gica tem para a empresa. Isso passa, diretamente, por ter um relacionamento transparente com os colaboradores.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Deste modo, por mais que a decis\u00e3o da empresa sempre prevale\u00e7a, \u00e9 indispens\u00e1vel ter um di\u00e1logo aberto, fazendo acordos com os profissionais, para que o per\u00edodo escolhido seja bom para ambas as partes.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Uma boa alternativa \u00e9 estabelecer um limite para que os colaboradores solicitem as suas f\u00e9rias. Assim, a empresa pode dar f\u00e9rias compuls\u00f3rias \u00e0queles que n\u00e3o escolherem o per\u00edodo dentro do prazo determinado. Assim, fica mais f\u00e1cil fazer encaixe de escalas, caso a companhia trabalhe neste formato.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio ter uma boa gest\u00e3o na jornada de trabalho, garantindo que todos os <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/09\/14\/5-erros-de-gestao-da-jornada-de-trabalho-que-resultam-em-processos-trabalhistas\/\">direitos<\/a> sejam cumpridos integralmente.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/09\/21\/horas-extras-o-colaborador-e-obrigado-a-aceita-las\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/09\/21\/horas-extras-o-colaborador-e-obrigado-a-aceita-las\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\">Como calcular o pagamento das f\u00e9rias compuls\u00f3rias?<\/h4>\n\n\n\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento das f\u00e9rias compuls\u00f3rias, n\u00e3o h\u00e1 muito segredo. Ele \u00e9 feito da mesma maneira que s\u00e3o pagas as f\u00e9rias individuais. Ele precisa ser feito em at\u00e9 48 horas antes do colaborador tirar o descanso remunerado.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Para chegar no valor a ser pago ao colaborador, basta multiplicar o seu sal\u00e1rio pelo n\u00famero total de meses trabalhados. Feito isso, basta dividir o resultado por 12, valor referente ao per\u00edodo aquisitivo. Al\u00e9m disso, deve-se somar o adicional de \u2153 sobre o sal\u00e1rio, sem contar os descontos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>O controle da jornada de trabalho pode ajudar a deixar mais f\u00e1cil a gest\u00e3o de f\u00e9rias dos colaboradores. N\u00f3s falamos sobre isso em outro texto aqui no blog.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2023\/02\/14\/como-o-controle-de-jornada-pode-ajudar-na-gestao-de-ferias-dos-colaboradores\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2023\/02\/14\/como-o-controle-de-jornada-pode-ajudar-na-gestao-de-ferias-dos-colaboradores\/<\/a><\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Vantagens e desvantagens das f\u00e9rias compuls\u00f3rias<\/h5>\n\n\n\n<p>Por fim, n\u00e3o poder\u00edamos deixar de citar sobre as vantagens e desvantagens proporcionadas pelas f\u00e9rias compuls\u00f3rias.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Assim como toda decis\u00e3o provoca uma rea\u00e7\u00e3o, empresas que resolvem utiliz\u00e1-la tem seus \u00f4nus e b\u00f4nus. Como pontos positivos, a institui\u00e7\u00e3o conseguir\u00e1 ter um melhor controle sobre as aus\u00eancias dos colaboradores. Isso \u00e9 importante para reduzir custos operacionais, proporcionando uma maior reserva financeira.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, como observamos anteriormente, as f\u00e9rias compuls\u00f3rias facilitam a <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2023\/01\/11\/tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-a-jornada-12-x-36\/\">gest\u00e3o de escalas<\/a>, especialmente nas \u00e9pocas onde a demanda \u00e9 maior, como nos per\u00edodos festivos de fim e in\u00edcio de ano.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por\u00e9m, tamb\u00e9m n\u00e3o se deve deixar de lado as desvantagens dessa concess\u00e3o. Ao tomar essa decis\u00e3o de n\u00e3o permitir que o colaborador tenha direito a escolher qual o per\u00edodo que deseja tirar suas f\u00e9rias, a empresa poder\u00e1 estar criando um ambiente organizacional ruim.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Isso vai refletir em toda a gest\u00e3o como um todo, especialmente na motiva\u00e7\u00e3o dos profissionais, que poder\u00e3o se sentir frustrados e desmotivados por n\u00e3o ter mais esse direito, que pode acabar impedindo que eles realizem viagens ou compromissos familiares.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Como um efeito domin\u00f3, isso ir\u00e1 refletir diretamente na <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/11\/23\/4-dicas-para-manter-o-engajamento-dos-colaboradores\/\">produtividade<\/a> da empresa, que ser\u00e1 completamente afetada por essa quest\u00e3o, que acabar\u00e1 refletindo na imagem institucional da organiza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Toda essa situa\u00e7\u00e3o abala a credibilidade da companhia, que pode ter dificuldade para manter os melhores talentos em seu quadro profissional. Por isso, novamente, vale o lembrete: o setor de RH tem uma <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2021\/02\/03\/compliance-trabalhista-como-aplicar-no-rh\/\">fun\u00e7\u00e3o essencial<\/a> na gest\u00e3o dos colaboradores.<\/p>\n\n\n\n<p>Portanto, independentemente se voc\u00ea optar ou n\u00e3o por ter adotar as f\u00e9rias compuls\u00f3rias, seja transparente com todos. Uma cultura organizacional forte come\u00e7a nas pequenas a\u00e7\u00f5es, mas que em conjunto, trar\u00e3o um \u00f3timo diferencial competitivo.<\/p>\n\n\n\n<p>Leia tamb\u00e9m: <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/11\/09\/5-dicas-para-promover-um-ambiente-de-trabalho-saudavel\/\">https:\/\/tecnoponto.com\/blog\/2022\/11\/09\/5-dicas-para-promover-um-ambiente-de-trabalho-saudavel\/<\/a>&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<h5 class=\"wp-block-heading\">Conclus\u00e3o&nbsp;<\/h5>\n\n\n\n<p>Se voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui na leitura, conseguiu entender melhor sobre como funciona, o que diz a lei e tamb\u00e9m quais as outras regras e quest\u00f5es relacionadas \u00e0s f\u00e9rias compuls\u00f3rias.<\/p>\n\n\n\n<p>O descanso remunerado \u00e9 um direito trabalhista de todo profissional CLT. Dessa maneira, \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o da empresa garantir que ele seja cumprido, pois caso contr\u00e1rio, ela poder\u00e1 se complicar judicialmente.<\/p>\n\n\n\n<p>Caso a sua empresa resolva adotar as f\u00e9rias compuls\u00f3rias, \u00e9 preciso que tenha muito cuidado, para evitar que ela seja motivo de disc\u00f3rdia e acabe com o clima dentro da institui\u00e7\u00e3o, devido ao fato da escolha do per\u00edodo para essa concess\u00e3o ser decidido pela pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o e n\u00e3o pelo funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n<p>Essa situa\u00e7\u00e3o pode desencadear em situa\u00e7\u00f5es como desmotiva\u00e7\u00e3o e falta de comprometimento por parte do colaborador, o que, naturalmente, acabar\u00e1 atrapalhando a produtividade e integridade do neg\u00f3cio como um todo.<\/p>\n\n\n\n<p>Ter um controle efetivo de f\u00e9rias \u00e9 essencial para que a empresa fa\u00e7a uma boa gest\u00e3o de pessoas e evite problemas na justi\u00e7a trabalhista. Isso passa por ter um bom sistema de registro de ponto, que auxilie o setor de RH a gerenciar corretamente a jornada de trabalho.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Por isso, se a sua empresa ainda n\u00e3o conta com um sistema de ponto eficiente, te convidamos a vir conhecer a <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/\">Tecnoponto<\/a>!<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00f3s somos especialistas em rel\u00f3gio de ponto e outras solu\u00e7\u00f5es para o controle de jornada, com tecnologias acess\u00edveis a empresas de todos os portes e segmentos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o perca mais tempo. Entre em <a href=\"https:\/\/tecnoponto.com\/categoria\/relogio-de-ponto\/\">contato<\/a> agora mesmo, conhe\u00e7a os nossos produtos e venha descobrir como n\u00f3s podemos te ajudar!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>F\u00e9rias compuls\u00f3rias \u00e9 um assunto que costuma causar certa pol\u00eamica na rotina corporativa.&nbsp; Isso ocorre pelo fato da empresa ser obrigada a conceder as f\u00e9rias ao colaborador contratado sob o regime da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), quando ele completa 12 meses de trabalho.&nbsp; A quest\u00e3o \u00e9 alvo de debates justamente pelo fato de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":797,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"categories":[38,137,82,174,18,185,152,170,73,78,12,96,163,75],"tags":[36,39,17,184,20,28,98,7,43],"class_list":["post-796","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-controle-de-jornada","category-controle-de-jornada-no-teletrabalho","category-controle-de-ponto","category-controle-de-ponto-online","category-dicas-rh","category-ferias-compulsorias","category-folha-de-ponto","category-gestao-de-ferias-dos-colaboradores","category-gestao-de-pessoas","category-jornada-de-trabalho","category-legislacao","category-legislacao-trabalhista","category-ministerio-do-trabalho","category-recursos-humanos","tag-controle-de-jornada","tag-controle-de-ponto","tag-dicas-rh","tag-ferias-compulsorias","tag-legislacao","tag-legislacao-trabalhista","tag-portaria-671","tag-relogio-de-ponto","tag-rh"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v23.6 - https:\/\/yoast.com\/wordpress\/plugins\/seo\/ -->\n<title>Como funciona e o que diz a lei sobre as f\u00e9rias compuls\u00f3rias -<\/title>\n<meta name=\"description\" content=\"F\u00e9rias compuls\u00f3rias \u00e9 um assunto que costuma causar certa pol\u00eamica na rotina corporativa. 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