Recentemente divulgados dados do Anuário da Justiça do Trabalho revelam uma realidade alarmante: a grande maioria dos processos trabalhistas no Brasil em 2022 estava relacionada a violações da CLT por parte das empresas contratantes. Em números precisos, quatro em cada cinco processos que chegaram aos tribunais foram desencadeados por descumprimentos de leis e contratos, totalizando cerca de 9,3 milhões de ações.
As questões mais recorrentes nesse emaranhado de processos são referentes ao pagamento (ou não-pagamento) das horas extras, que somaram 1,1 milhão de casos, e aos danos morais e materiais, que geraram 800 mil pedidos de indenização. Além disso, as denúncias relacionadas à síndrome de burnout têm crescido significativamente, revelando uma preocupação crescente com a saúde mental dos trabalhadores brasileiros.
Autoridades da Justiça do Trabalho apontam a assimetria de poder entre empregadores e empregados como um dos principais motivos para o alto número de processos, enfatizando a necessidade de uma atuação constante do Judiciário para corrigir esse desequilíbrio. Segundo Douglas Alencar Rodrigues, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as disposições trabalhistas sempre foram consideradas normas de cumprimento obrigatório, não passíveis de flexibilização.
Diante desse cenário, o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), José de Lima Ramos Pereira, destaca a importância da implementação de práticas de compliance nas empresas como forma de evitar a sobrecarga do sistema judiciário trabalhista. Pereira ressalta que ainda persiste uma cultura de litígio na sociedade, onde o cumprimento voluntário do ordenamento jurídico é exceção.
O ranking das principais causas de ações na Justiça do Trabalho em 2022, que inclui questões como rescisão do contrato de trabalho, jornada de trabalho, remuneração do trabalhador, contrato individual do trabalho e responsabilidade civil do empregador, reforça a necessidade de um olhar atento e comprometido com a melhoria das relações laborais no país.
